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Servidores apresentam alternativas para evitar o aumento da contribuição previdenciária


Servidores públicos voltaram a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) nesta manhã para entregar aos parlamentares o parecer técnico atuarial com alternativas para o Estado “criar dinheiro novo” sem aumentar a contribuição previdenciária, como propõe o Projeto de Lei Complementar 001/2017 encaminhada à Casa pelo Poder Executivo. O parecer versa principalmente sobre três pontos: incluir na estrutura do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) os órgãos públicos que não contribuem hoje, após essa inclusão, refazer o cálculo atuarial para conhecer a real situação da Amazonprev e, por último, aguardar a decisão nacional quanto a reforma da previdência.

As sugestões foram apresentadas inicialmente aos deputados em uma Audiência Pública realizada semana passada. Na ocasião, os servidores convidaram um especialista em cálculos previdenciários que, na tribuna do plenário, ressaltou a ausência da contribuição dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) na Amazonprev além de apontar a saúde financeira do fundo. Segundo o consultor, o atuarial Gustavo Carrozzino, o aumento na contribuição dos servidores iria gerar uma economia de recursos de aproximadamente R$ 50 milhões por ano, um valor considerado baixo para o custo político da medida, que gera insatisfação dos servidores públicos estaduais.

O documento entregue aos deputados foi assinado por 14 entidades: Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM), Central Pública do Servidor (Pública), Associação dos Sargentos Subtenentes e Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assoapsmam), (Sindepol), Associação dos Oficiais da PM e BM do Amazonas, (Sinpol), Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (Assuea), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sispeam), Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Amazonas (Sinfagro), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia e Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas (ACS), Sindicato dos Profissionais da Saúde do Amazonas (SindSaúde) e Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam).


Foto: Bruno Rocha (divulgação SIFAM)
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