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MPC pede que TCE apure contratações emergenciais feitas pela Susam


A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo que o tribunal analise as contratações emergenciais firmadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) desde a Operação “Maus Caminhos” deflagrada pela Polícia Federal, em 2016.

 De acordo com o titular da Coordenadoria, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a partir da crise financeira que acometeu o Estado e após a operação “Maus Caminhos”, a Susam aumentou significativamente os casos de contratação direta, por emergência.

 "Ao tomar conhecimento de que estariam havendo irregularidades formais e suspeita de direcionamento na firmatura destes ajustes, o MPC emitiu uma recomendação ao gestor, à época, que se limitou a encaminhar ao órgão ministerial a lista das empresas contratadas por dispensa de licitação, sem comprovação documental da prática de critérios objetivos para garantir a economicidade, impessoalidade, probidade e legalidade dos vínculos contratuais precários”, disse o procurador de contas.

Segundo o procurador, as suspeitas inicialmente ventiladas não foram “afastadas cabalmente pela Secretaria”. O assunto deve merecer investigação exauriente pelos setores técnicos do TCE, até porque o Ministério Público (de Contas) tem recebido inúmeras denúncias similares, no sentido de que estaria havendo favorecimento de determinados empresários e grupos investigados na Operação “Maus Caminhos”, por meio de uso irregular de novas pessoas jurídicas privadas, com a conseguinte suspeita de inidoneidade da escolha, dos preços praticados com possíveis antieconomicidade/superfaturamento”, disse Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

A representação segue para o juízo de admissibilidade da Presidência do TCE-AM.

 Acesse a Representação na íntegra.

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