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David Almeida quer barrar Projeto Lei que ameaça Zona Franca de Manaus


 O governador David Almeida passou a manhã de domingo reunido com a equipe de técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e o secretário da pasta, Francisco Arnóbio traçando uma estratégia para barrar o Projeto de Lei Complementar nº 54/2015 em tramitação no Congresso Nacional, que permite a legalização de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos Estados. O PLP, que já foi aprovado no Senado e está pautado para votação na Câmara dos Deputados nesta terça feira, 23 de maio, ressuscita a “Guerra Fiscal” e traz sérios prejuízos à economia do Amazonas. 

“ Estamos preocupados com este que pode ser um golpe fatal contra a Zona Franca. A missão é barrar ou mesmo postergar esse projeto que é extremante prejudicial à economia do Amazonas e põe em risco os empregos no PIM”, observa o governador David Almeida, que nesta segunda-feira (22), enviou uma equipe de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) a Brasília para tratar da questão. 

Eles devem reunir com políticos da bancada do Amazonas, além de articular com as Secretarias de Fazenda dos Estados que têm alguma restrição ao PLP, como São Paulo, e com o Ministério da Fazenda. A equipe é integrada pelo secretário Executivo de Fazenda, Luiz Gonzaga Campos e os assessores de gabinete da Sefaz, Thomaz Afonso Queiroz e Nivaldo das Chagas Mendonça e deve permanecer até a terça-feira na capital federal.

O deputado Federal Pauderney Avelino é um dos articuladores do Governo do Estado em Brasília e foi quem procurou o governador para alertar sobre a necessidade de barrar o projeto prejudicial à ZFM. 

O governador, também vai articular uma reação junto às entidades de classes empresariais, dentre as quais o Centro das Indústrias (Cieam) e Federação das Indústrias (Fieam) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA). “Vamos oficializar a nossa estratégia e discutir a questão com as entidades de classe”, disse o governador.

O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), já aprovado no Senado e que se encontra em pauta para votação na Câmara dos Deputados, trata sobre um convênio do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), que permite aos estados, fora da Zona Franca, deliberar com quórum reduzido sobre remissão dos créditos tributários decorrentes de isenção, incentivos ou benefícios fiscais ou financeiros, à revelia da Constituição Federal e sem a unanimidade do Confaz, bem como a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais que ainda se encontrem em vigor, por prazos que podem chegar a quinze anos, nos casos dos incentivos industriais, entre outras medidas que prejudicam as vantagens competitivas da ZFM na atração de indústrias para o Polo Industrial de Manaus (PIM).

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