Número de declarações do imposto de renda fica abaixo da expectativa no Amazonas


 Foram  entregues  311.614 declarações até o encerramento do prazo, na sexta-feira  passada,  28  de  abril.  O  percentual  foi  2,3%  inferior à expectativa da Receita Federal para o estado que era de 318.900 declarações em 2017. No ano passado, o número de declarações foi de 315.887.
O  Delegado  da  Receita Federam em Manaus, Leonardo Frota, considera que  o  número  abaixo  da  expectativa  "é consequência da baixa atividade econômica  no estado, em especial a atividade do Polo Industrial de Manaus, atingido  pela  crise econômica atual" e ressalta que parte das declarações serão enviadas após o encerramento do prazo.
No  país,  os  sistemas  da  Receita  Federal  registraram 28.524.560 declarações  até  as  23h59m59s  de  sexta-feira, 28 de abril. Desse total, 184.348  foram  enviadas  por  dispositivos  móveis.  A  expectativa era de receber 28,3 milhões de declarações.
A  partir  de  terça-feira,  02 de maio, será reaberto o sistema para envio  das declarações retificadoras e também para os contribuintes que não enviaram até o encerramento.

Declaração retificadora
Nas  declarações retificadoras o preenchimento do número do recibo da declaração  atual  é obrigatório. As demais regras aplicadas às declarações no  prazo  também  se aplicam as declarações retificadoras. Não há multa ou penalidade  para  as  declarações  retificadoras e podem ser feitas quantas forem necessárias.

Multas e penalidades
O  contribuinte  obrigado a entregar a declaração, no caso de entrega após  o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso,  incidente  sobre  o  imposto devido, ainda que integralmente pago,  observados  os  valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

Regras básicas
O contribuinte que entregar a declaração após o prazo previsto ou não apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Veja alguns casos que obrigam a apresentar a Declaração de Ajuste Anual:

recebeu  rendimentos  tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

recebeu   rendimentos   isentos,   não  tributáveis  ou  tributados exclusivamente  na  fonte,  cuja  soma  foi  superior  a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

obteve,  em  qualquer  mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos,  sujeito  à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

relativamente à atividade rural:

obteve  receita  bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e trinta  e  quatro  mil,  oitenta  e  dois  reais e setenta e cinco centavos);

pretenda  compensar,  no  ano-calendário  de 2016 ou posteriores, prejuízos    de   anos-calendário   anteriores   ou   do   próprio ano-calendário de 2016;

teve,  em  31  de  dezembro,  a  posse  ou  a propriedade de bens ou direitos,   inclusive  terra  nua,  de  valor  total  superior  a  R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

passou  à  condição  de  residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

optou  pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados  no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados      da  celebração  do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

O  contribuinte  que  entregar  a  declaração  após o prazo previsto ou não apresentar,  fica  sujeito  ao  pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso,  incidente  sobre  o  imposto devido, ainda que integralmente pago,  observados  os 
alores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;

inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

TV  Receita - A Receita Federal divulgou  no canal da TV Receita no youtube (www.youtube.com/TVReceitaFederal)  uma série com 11 vídeos sobre o imposto de  renda da pessoa física. A série, chamada TV Receita Responde, aborda as principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração.

Todas  as  informações sobre a declaração do IRPF 2016 estão disponíveis no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017

Comprtilhe no Google Plus

da Redação - Manaus/AM