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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Serafim Corrêa chama atenção para risco de criação de outras Zonas Francas

Foto: Marcelo Araújo
 O deputado Serafim Corrêa (PSB) fez uma explanação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e dos riscos que a indústria local corre com a possibilidade da criação de outras Zonas Francas pelo país, caso o Projeto de Lei 2918/15, do deputado Silas Câmara (PSD), que propõe a extensão desses incentivos à Região Metropolitana de Manaus (RMM), seja aprovado e levado a outros estados.

O assunto foi debatido durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Manaus  (CMM), na manhã desta quinta-feira (25). “Eu tenho defendido e explicado que estender os limites da Zona Franca não é a melhor opção para os municípios da Região Metropolitana. Ao contrário disso, o bom é usar os incentivos fiscais que existem hoje, que não dependem de nenhuma outra lei e nem da aprovação de ninguém e permitem que as empresas situadas fora dos limites da Zona Franca de Manaus — a partir da margem do Rio Negro — gozem de isenções que são automáticas”, disse o parlamentar.

Serafim explicou como ocorre o processo. “Por exemplo, toda produção de tijolos para Manaus vem de Iranduba e esses tijolos vêm sem o  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e sem  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Isenções que não têm dentro da Zona Franca. O importante para essas cidades da Região Metropolitana é exatamente o inverso daquilo  que vem sendo proposto”.

A reunião foi promovida pelo Presidente da Comissão  de Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP) e pela Comissão  de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Estiveram presentes na audiência pública o representante de Governo de Estado, José Jorge do Nascimento Júnior; os presidentes  das Câmaras Municipal de Manaquiri, vereador Antônio Silva de Holanda;  de Careiro da Várzea,  Maria Conceição  da Costa; de Manacapuru, Francisco Coelho; de Careiro Castanho; Linviston Farias; de Manacapuru, Osmar de Mello; o representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Pátryo Boscá; entre outros.