PUBLICIDADE

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Câmara realiza Audiência Pública para discutir propostas à LDO 2018 nesta quarta


A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realiza, nesta quarta-feira (14), às 15h, Audiência Pública, no auditório da Casa Legislativa Zany Reis, para discutir o Projeto de Lei nº 112/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. A audiência tem por objetivo debater propostas para o projeto.

No último dia 6, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) à matéria, e a abriu-se o prazo de 13 dias para apresentação de emendas, que será no período de 07 a 19 de junho, em função do acordo do colegiado de líderes, como informou o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS).

As emendas parlamentares apresentadas à LDO serão analisadas na CCJR e CFEO. Após análise das duas comissões, a matéria retorna ao plenário para que sejam votados os pareceres das respectivas comissões, e, na sequência, o projeto será votado em segunda discussão e encaminhado à sanção do prefeito.

Na ocasião, o presidente comunicou também, que nos dias 22 e 23 de junho, a Casa terá sessões extraordinárias, exclusivas para discussão da LDO. “Nesses dois dias iremos tratar somente do Projeto da LDO. Peço às comissões temáticas atenção aos prazos para que possamos terminar o semestre com a pauta sem projetos para serem apreciados dentro de seus tramites normais”, encerrou Wilker Barreto.


Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentária é documento que norteia a elaboração da proposta orçamentária do Município de Manaus, para o exercício financeiro de 2018. O texto reúne metas e ações para o ano seguinte.

O Projeto de Lei Orçamentária conterá reserva de R$ 14,6 milhões destinada às emendas parlamentares, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal, representando 0,4% da receita corrente líquida, conforme disposto no inciso 13 do artigo 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), sendo impositiva a execução das emendas parlamentares.

Nenhum comentário:

Postar um comentário