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quinta-feira, 15 de junho de 2017

Fachin nega pedido de Lula para suspender ação sobre triplex


O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quarta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o processo que trata da posse do tríplex no Guarujá. Os advogados do petista alegavam na reclamação ao STF que a ação penal deveria ser suspensa até que a defesa tivesse acesso a informações sobre os acordos de delação premiada negociados por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Medeiros, ex-diretor da empreiteira, com o Ministério Público Federal.
 
A decisão de Fachin é liminar, ou seja, ele apenas observou se haveria ilegalidades evidentes que levassem à suspensão do processo na primeira instância, onde a ação corre sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro. O ministro ainda não decidiu sobre o mérito do pedido de Lula, ou seja, o acesso às delações.
 
Embora os advogados alegassem que uma súmula do STF lhes permitiria acesso às provas já documentadas no processo, incluindo delações premiadas, o relator da Lava Jato na Corte entende que ainda não há elementos que assegurem que os acordos foram firmados entre os ex-executivos da OAS e os investigadores.
 
Edson Fachin ponderou que, ao encaminhar o processo às alegações finais, última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem nos autos do processo, Moro pediu ao MPF que informe, caso não haja sigilo, se acordos de colaboração foram fechados com Pinheiro e Medeiros.
 
 
Fonte: Veja

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