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Marcelo Ramos pode ter nome indeferido no TRE e comprometer chapa com Braga

O candidato a vice da “União pelo Amazonas” pelo PR, Marcelo Ramos, pode ter sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), levando ao indeferimento da chapa encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB), para a eleição suplementar ao Governo do Estado. A coligação é composta pelo PMDB, PTB, PSDC, PCdoB, SD e PR.

A causa seria a ausência da ata da convenção do PR, referendando o nome de Ramos para ser lançado como vice. O Partido Republicano não apresentou o documento ao órgão, dentro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

Segundo o secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira, o candidato já foi intimado a apresentar o documento, o que não fez até a data de hoje (19), sendo que o julgamento do registro da candidatura de Braga, Marcelo e da chapa, está programado para acontecer nesta quinta-feira (20), na sessão do Pleno do tribunal. O juiz eleitoral Felipe Thury está com o processo e não se trata de um pedido de impugnação.

“O PR, ao escolher o Marcelo, não fez uma convenção. O nome dele foi escolhido pela executiva do partido, mas é obrigatório que se faça a convenção, com votação, ata e se colha as assinaturas dos filiados partidários”, explica Siqueira.

Conforme a legislação eleitoral, todos os candidatos, inclusive os vices, precisam ter o nome referendado numa convenção, comprovando a legalidade da escolha. O documento apresentado pelo PR, neste sentido, não teria legitimidade.

A coligação ficaria prejudicada porque a chapa é única e não pode haver deferimento de um dos integrantes (majoritário ou vice) e indeferimento de outro. O julgamento é da chapa conjunta, ou os dois são deferidos ou os dois caem.

Nesta situação, o partido teria duas opções, ou substituiu o nome com problemas documentais ou recorre à Justiça Eleitoral, subindo o processo para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, a chapa concorre, mas na condição de impugnada sub júdice. Em caso de substituição do candidato, segundo o secretário judiciário, ela ainda poderia ocorrer, apesar do prazo do calendário eleitoral já ter sido ultrapassado – até 20 dias antes do pleito (faltam 18 dias para a eleição).


Defesa

Em nota divulgada pelas redes sociais, Marcelo Ramos afirma que a especulação de que não será mais vice não procede e que, na verdade, se trata de adversários que “estão desesperados porque minha entrada no programa, mostrando quem foi o Amazonino como prefeito, teve muito impacto”.

Na nota, Marcelo diz que os advogados estão absolutamente tranquilos de que as atas do PR atendem a todos os requisitos do estatuto partidário. “Quem pode ser impugnado, na verdade, é o vice da Rebecca (Garcia) que é condenado por adulterar combustível, e do Amazonino, que já foi preso pela Polícia Federal. Eu sou Ficha Limpa”.

E o vice continua se defendendo: “Já tentaram suspender a eleição, já tentaram eleição indireta, tentaram criar instabilidade na nossa chapa, mas para eles não tem jeito. Vão ter que enfrentar nas urnas Eduardo e Marcelo”, finaliza.


Coligação

A coligação "União pelo Amazonas" esclarece que há um parecer jurídico no processo de registro da coligação. Em nota, diz que "equivocadamente, o MPE (Ministério Público Eleitoral) assinala que faltam as assinaturas do Diretório Regional do Partido da República (PR), do candidato a vice-governador Marcelo Ramos".

O certo é que o PR não possui um Diretório Regional e sim uma Comissão Provisória Estadual devidamente constituída como prevê o estatuto do partido, que determina que na ausência do diretório, é a comissão provisória quem decide pela candidatura. O próprio sistema do TRE mostra que não existe esse órgão na estrutura do PR Amazonas.

A chapa lembra que, na convenção partidária do PR, a Comissão Provisória Estadual, composta de 7 membros dos quais 6 assinaram a Ata da Convenção, decidiu pela coligação da legenda com os partidos aliados para compor a chapa União pelo Amazonas. A equipe jurídica da coligação já está preparando formalmente e entregará, hoje pela manhã, memoriais para os membros do TRE esclarecendo o equívoco.


Nomes nas urnas

Como a geração de mídias com as informações que vão para as urnas acontece nesta quinta-feira (20) à tarde, com o fechamento do sistema de candidaturas (Sistema CAND), todos os nomes que concorrem na eleição suplementar, de governador, vice, partido e fotos, serão inseridos, sem possibilidade de alteração. Quem estiver sub júdice entra, mas os votos não são computados e não aparecem na totalização do TRE no dia do pleito. Só aparecem após julgamento dos recursos junto ao TSE.
Fonte: portaldomarcossantos

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