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24º Sorteio da Nota Fiscal Amazonense distribui R$ 105 mil em prêmios

O Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou o 24º Sorteio da Campanha Nota Fiscal Amazonense, que está completando dois anos, na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nesta segunda-feira, 7 de agosto. Foram sorteados R$ 105 mil em prêmios.
 
Para esta edição do sorteio foram gerados 2.092.297 bilhetes eletrônicos de compras discriminadas em 690.568 notas fiscais eletrônicas com CPF, que juntas totalizam R$ 174.755.883,54. Dez consumidores ganharam premiações que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
 
Instituições da Sociedade Civil que prestam serviços assistenciais também são beneficiadas no sorteio recebendo o correspondente a 40% do prêmio do ganhador principal. A instituição é escolhida pelo participante no ato da inscrição. OAbrigo Monte Salém recebeu R$ 2 mil no sorteio. Foram sorteados com R$ 4 mil a Casa Vhida, a Casa da Criança e o Abrigo Coração do Pai, respectivamente. O Lar Batista Janell Doyle receberá R$ 6 e o Lar das Marias, R$ 10 mil.
 
A vencedora do primeiro lugar com premiação de R$ 20 mil preferiu não ter o nome divulgado e comentou que sempre acreditou no plano da nota fiscal com o CPF. “É muito importante porque a gente sabe para aonde vai o dinheiro. Neste período de crise, vou guardar para fazer um bom investimento”, comentou a funcionária de uma empresa terceirizada.
 
O objetivo maior da Campanha é motivar o consumidor a exigir o CPF nas notas fiscais para aumentar a arrecadação nos tributos do estado e gerar recursos para investimento em políticas públicas de educação, saúde e segurança, dentre outros.
 
O Coordenador da Sefaz, Augusto Bernardo Cecílio, destaca que a ação do Governo do Estado visa a fiscalização do comércio para evitar a sonegação fiscal. “A Sefaz não quer saber quanto o consumidor ganha, nem em que ele gasta, nós queremos saber da movimentação no comércio para evitar a sonegação  que é crime. Os 18% de impostos sobre o preço das mercadorias será pago pelo consumidor com ou sem CPF nota fiscal, a diferença é que com o CPF esse dinheiro será investido na educação e saúde, entre outros, e o consumidor ainda concorre nos sorteios diários e mensais”.
 
Resultados Expressivos  
A previsão para o sorteio do final do ano é o prêmio máximo de 50 mil individualmente.
 
Em dois anos de campanha, a Nota Fiscal Amazonense sorteou 22.670 prêmios e registra 46,2 milhões notas emitidas com CPF. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) registrou aumento de 26% na quantidade de notas fiscais emitidas com CPF e 21% a mais dos valores declarados nas notas fiscais.
 
As campanhas de conscientização junto ao meio empresarial por meio do Núcleo de Educação Fiscal da Sefaz/AM alcançou o incremento de 123% no número de estabelecimentos emitentes, que passaram de 6.500 para 14.500 (no período de agosto de 2015 a agosto de 2017).
 
O volume de notas transmitidas para a Sefaz/AM também superou as expectativas. Cresceu 50%. Mensalmente, o fluxo passou de 12 milhões para 18 milhões.
 
Atualmente, 94 instituições que desenvolvem ações em diversos municípios do Amazonas, com projetos inscritos na Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e Fundo de Promoção Social (FPS) participam dos sorteios, que foram responsáveis pela destinação de R$ 1.791.600 para estas organizações sem fins lucrativos.

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