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Vereadores de Novo Aripuanã buscam apoio para atualizar leis municipais

Uma comitiva de vereadores do Município de Novo Aripuanã esteve nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para tratar do andamento do processo de reforma da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno (RI) da Câmara de Vereadores, no Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti) através de convênio com a prefeitura do município. Eles foram recebidos pelo presidente da Aleam, deputado Abdala Fraxe (Podemos) e receberam orientação do diretor do Ccoti, Elionai Biela.

A presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, vereadora Neumice Régis Pinto (PROS), o 1º secretário Fábio Pimentel Pinto (PMDB), o 2º secretário Waldemir “Dimiro” (PHS) e o vereador Pergentino de Carvalho Neto (PMN) fazem parte da comissão revisora das leis.

A Assembleia Legislativa atendeu mais da metade dos municípios do Amazonas com o trabalho de atualização das leis municipais, somente no primeiro semestre de 2017, de acordo com a coordenação do Ccoti/Aleam. O trabalho atende as diretrizes da presidência do Poder Legislativo, no sentido de manter permanente apoio técnico aos municípios do interior que estão atualizando suas principais normas legais.
 
Dos 61 municípios do interior, o CCoti já possui convênio com 59 deles, mais de 20 já tiveram suas LOM e RI revisados e na maioria deles os trabalhos já estão em andamento. De acordo com o 1º relatório semestral de 2017, a equipe técnica do Centro fez 226 visitas a 34 municípios, cujas leis municipais estão em várias etapas de atualização.

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