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José Ricardo é escolhido presidente Frente Parlamentar de Combate à Corrupção


Foi oficialmente instalada na manhã desta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Estadual de Combate à Corrupção. A proposta é de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), tendo sido aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em março deste ano, com o apoio de 21 deputados estaduais. O parlamentar autor foi escolhido por unanimidade como presidente da Frente, deputado Serafim Corrêa (PSB) como vice e a deputada Alessandra Campêlo (PMDB) como secretária geral. Outros cinco parlamentares também aderiram de imediato: Adjuto Afonso (PDT), Vicente Lopes (PMDB), Sinésio Campos (PT), Dermilson Chagas (PEN) e Luiz Castro (Rede). Serão convidados a fazer parte das atividades da Frente entidades da sociedade civil, bem como órgãos de fiscalização de controle, como a Polícia Federal e Ministério Público.

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é uma entidade civil, de interesse público, de natureza política suprapartidária e sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Manaus. Constituída pela livre adesão dos parlamentares, com o objetivo de formar uma articulação entre os órgãos de fiscalização e controle, base política e legal para o debate e enfrentamento das práticas de corrupção no Estado.

Na prática, José Ricardo explicou que a Frente terá o papel de receber denúncias de desvio de recursos públicos no âmbito do Estado do Amazonas; acompanhar investigação de outros órgãos; discutir propostas, projetos e aperfeiçoar a legislação de combate à corrupção; além de cobrar mais transparência nos órgãos do Estado, seja no Governo, na Assembleia, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, na Defensoria Pública ou na Justiça Estadual. “Iremos trabalhar para que o Portal do Governo, por exemplo, esteja nos moldes do que está previsto na Lei Federal da Transparência e na Lei da Transparência Estadual, essa última de minha autoria, com divulgação de repasses públicos, de salários, de valores de obras”.

Além disso, essa entidade também irá contribuir para que em nível local os municípios também se organizem em frentes parlamentares e tratem a transparência como política pública efetiva. “Temos que trabalhar na prevenção à corrupção e tendo a sociedade como nossa principal parceira. Quanto mais transparência, menos corrupção”, frisou ele, informando que a partir dessa reunião de instalação da Frente irá encaminhar a ata para a Mesa Diretora da Aleam para sua formalização e, posteriormente, haverá nova reunião para definição do seu estatuto, ações iniciais e de data para o seu lançamento.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos U$$ 1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de U$ 2,6 trilhões são desviados pela corrupção – uma soma equivalente a mais de 5% do PIB mundial. Esse desvio resulta nos piores impactos para humanidade, como: menos prosperidade - a corrupção freia o crescimento econômico; menos respeito por direitos - a corrupção coloca em perigo a democracia, a governança e os direitos humanos; menos serviços – a corrupção desvia fundos destinados a serviços essenciais; e menos empregos – quando a atribuição de funções não se dá por mérito e sim por nepotismo, oportunidades são negadas.

Dentre outras atribuições dessa frente, destacam-se: prestar apoio aos parlamentares engajados no combate à corrupção, com conteúdo e plano de ação; realizar audiências públicas que promovam a discussão sobre o tema; além de produzir relatórios periódicos das suas atividades, dando ampla publicidade e divulgação à sociedade, dentre outros.

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