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Tratamento de fertilidade de Ivete pode ser deduzido do IR


RIO - Se para Ivete Sangalo o gasto com a inseminação artificial não deve ter pesado no orçamento — a artista está entre as mais bem pagas do país —, o mesmo não acontece para a grande maioria das famílias brasileiras. O que pouca gente sabe é que parte desses custos pode voltar para o bolso: as despesas com o tratamento de reprodução assistida são deduzidas no Imposto de Renda. Quem precisa recorrer aos planos de saúde, no entanto, enfrenta obstáculos: o tema ainda é controverso e a maioria dos planos se nega a custeá-los.

Os custos de tratamentos de fertilização variam, em média, de R$ 15 mil a R$ 20 mil. A Receita Federal permite que pagamentos feitos a médicos, hospitais e exames laboratoriais com reprodução assistida sejam incluídos nos gastos de saúde. Como os demais itens desse grupo, não há limite de valor: só é preciso que o valor seja devidamente comprovado com notas fiscais.

— O tema inseminação artificial está se tornando tão comum que a Receita até criou uma nota especial para explicar a questão. As despesas são totalmente dedutíveis, sem limite de valor — afirma o sócio de impostos da E&Y, Antonio Gil.

Mesmo sem limites para a declaração de gastos com saúde, isso não significa que o valor total retornará ao contribuinte como restituição. Isso porque o valor gasto é deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda. Para fazer a conta de quanto tem a receber, o contribuinte deve usar a alíquota do IR a que está sujeito. Por exemplo, quem paga alíquota de 27,5% de imposto e teve um gasto de R$ 10 mil, receberá R$ 2.750 de restituição.

A permissão para dedução do tratamento de reprodução assistida, no entanto, inclui medicamentos independentes, ou seja, que não estejam ligados às contas de hospitais ou de médicos. Este é o padrão já usado nos demais gastos com saúde que podem ser incluídos no Imposto de Renda.

DECLARAÇÃO NO IMPOSTO DA MÃE
Na hora de declarar a fertilização in vitro, um detalhe importante deve ser levado em consideração: os gastos devem ser incluídos na declaração de Imposto de Renda da mãe. A explicação é que ela é a paciente do tratamento médico. A única possibilidade de se incluir na declaração do pai é se o imposto for declarado em conjunto, e a esposa/companheira aparecer como dependente do declarante.

— Mesmo sendo filho do casal, a declaração só pode ir no imposto da mulher. É preciso ficar atento a isso — diz Gil.

CONGELAMENTO DE CÉLULA-TRONCO DE FORA
Se a fertilização in vitro pode entrar como despesa dedutível no Imposto de Renda, o mesmo não ocorre com o congelamento do cordão umbilical para tratamentos futuros com células-tronco. Segundo a Receita, a razão é porque não se refere a tratamento de doenças nem recuperação de saúde física e mental.

POLÊMICA NOS PLANOS DE SAÚDE
Quem decidir recorrer ao plano de saúde, no entanto, pode enfrentar mais dificuldades. O imbróglio inicial é que, apesar da infertilidade estar listada na Classificação Internacional de Doenças (CID) da OMS, que é a base para custeio de tratamentos pelos planos de saúde, a inseminação artificial foi excluída da cobertura obrigatória pela lei 9.656/1998, que rege a saúde suplementar.

Especialistas em direito do consumidor, ressaltam, no entanto, que a atualização da lei, em 2009, adicionou o artigo 35-C, que tornou obrigatória a cobertura de procedimentos relacionados ao planejamento familiar. E a Constituição define como planejamento familiar o conjunto de ações de regulação da fecundidade para a limitação ou o aumento da prole.

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