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Congresso discute jogos de azar, armas e planos de saúde


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado devaerá analisar nesta semana projetos que tratam de temas polêmicos. Segundo o G1, entre as propostas, está a que trata da legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.

Outro projeto autoriza residentes em áreas rurais a comprar arma de fogo – a Câmara analisa um projeto semelhante, que autoriza o porte de arma nesses locais. Ainda conforme a publicação, há, ainda, a possiblidade de a comissão analisar a proposta que convoca um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

A discussão em torno da proposta que restringe o foro privilegiado também deve continuar nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), planeja ouvir a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, antes de instalar a comissão especial que debaterá o tema. O encontro entre eles está previsto para terça (28). O assunto é analisado no Congresso e no Judiciário, e a intenção de Rodrigo Maia é tentar construir um texto de consenso entre os poderes.



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