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É 'incontroverso' repasse da Odebrecht para ministro de Temer, diz Dodge


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter dúvida de que o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), recebeu R$ 500 mil da Odebrecht em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2010.

"É fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes. Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse", escreveu Dodge ao ministro relator do caso no STF, Gilmar Mendes, no último dia 24. Não há registro na Justiça Eleitoral de doação oficial da Odebrecht para Aloysio na disputa de 2010 ao Senado.

O inquérito foi aberto em março a pedido do então procurador-geral Rodrigo Janot como desdobramento do acordo de delação. Dois delatores da empreiteira informaram à PGR sobre o pagamento a Aloysio. Um deles disse que repassou os dados sobre Aloysio ao "departamento da propina" da empresa e fez duas entregas, de R$ 250 mil cada uma, para o "representante" do candidato em hotéis da zona sul, não nominados, no segundo semestre de 2010. No sistema de acompanhamento dos pagamentos, Aloysio foi associado ao codinome "Manaus".

Ao mesmo tempo em que apontou sua convicção sobre o repasse do dinheiro, Dodge sinalizou que tanto Aloysio quanto o senador José Serra (PSDB-SP) poderão se livrar de parte das investigações abertas. Os dois tucanos são investigados no mesmo inquérito. Sobre Serra, pesam afirmações de delatores sobre pagamentos ilegais em conexão com obras viárias no Estado de São Paulo.

Dodge afirmou que os crimes atribuídos a ambos e cometidos antes de 2010 não deverão ser mais objeto de investigação porque estariam prescritos -ou seja, o Estado não poderia mais buscar a punição dos supostos autores. Segundo ela, o Código Penal "assegura aos senadores Serra e Aloysio prazo prescricional pela metade, pois eles têm idade de 75 e 72 anos, respectivamente". Embora tenha feito a observação, Dodge não pediu o arquivamento das investigações.

Segundo os delatores da Odebrecht, de 2004 a 2006 houve pagamentos irregulares a campanhas de Serra de pelo menos R$ 9 milhões por meio do operador Paulo Vieira Souza, conhecido como "Paulo Preto", então diretor da Dersa, estatal paulista do setor viário.

O cálculo da prescrição apresentado por Dodge, contudo, não atingiria outras partes da investigação, como pagamentos durante a campanha presidencial de Serra em 2010, incluindo 3,8 milhões de euros no exterior por meio de contas indicadas pelo ex-deputado federal Ronaldo Cézar Coelho, e repasses de R$ 4,6 milhões para a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

'FINALIDADE'
Na petição ao STF Dodge menciona uma manifestação da defesa de Aloysio que ressaltou que dois dos delatores, em depoimentos que prestaram à Polícia Federal, "declararam que as doações para a campanha" do atual ministro "não foram condicionadas à prática de ato de ofício em favor da empreiteira".

A existência de um "ato de ofício", ou contrapartida, é considerada fundamental nas investigações para diferenciar corrupção (pagamento de propina em troca de vantagem para a empresa) de caixa dois (crime eleitoral). Ao pedir a continuidade das apurações, Dodge indicou que não está convicta sobre "a finalidade do repasse".

Os delatores que trataram do pagamento a Aloysio foram o ex-diretor superintendente da Odebrecht na área de infraestrutura no Estado de São Paulo no período 2008-2011, Carlos Armando Guedes Paschoal, conhecido como CAP, e seu superior hierárquico, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ.

Paschoal afirmou que, ao assumir sua função em São Paulo, em 2008, foi informado por outro executivo da Odebrecht, Roberto Cumplido, "sobre um esquema de pagamentos de vantagem indevida combinado" com o então diretor da Dersa, "Paulo Preto". Por esse acordo, caberia à Odebrecht "fazer o pagamento de 0,75% sobre cada faturamento recebido pela empresa referente às obras do Rodoanel".

Ambos disseram, contudo, que os pagamentos a Aloysio não estavam ligados a esse esquema e que o senador não pediu uma "contrapartida". CAP disse que recebeu do próprio Aloysio o pedido de colaboração à campanha.

OUTRO LADO 
A defesa do ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) afirmou que "não houve recursos de forma ilícita para a campanha" em 2010. Segundo a defesa, a manifestação da procuradora-geral Raquel Dodge "se baseia apenas no que dois delatores falam", mas "não há nenhuma comprovação" do pagamento de R$ 500 mil.
Em petição ao STF em agosto, o advogado de Aloysio, José Roberto Santoro, pediu o arquivamento do inquérito por "completa ausência de materialidade, tipicidade ou qualquer outro indício que justifique a sua manutenção".

A petição afirma ainda que o delator Carlos Armando Paschoal "deixou claro que Aloysio 'nunca condicionou a resolução de problemas envolvendo obras da Odebrecht ao pagamento de vantagem indevida ou mesmo a realização de doação eleitoral', o que desde logo retira qualquer possibilidade de imputação diversa daquela de falsidade ideológica eleitoral".

O senador José Serra informou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar a manifestação de Dodge sobre a prescrição de parte dos supostos crimes. O tucano tem negado irregularidades. Em depoimento à Polícia Federal, Paulo Vieira Souza negou ter participado de qualquer esquema para pagamento de propina e negou saber de formação de cartel entre empreiteiras contratadas pelo governo de São Paulo.

Em janeiro, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Ronaldo Cézar Coelho, disse que os valores recebidos pelo seu cliente em uma conta na Suíça eram ressarcimento pelo empréstimo de um avião para uso na campanha presidencial de Serra.

FATO INCONTROVERSO
Aloysio recebeu R$ 500 mil da Odebrecht, diz Dodge
13.mar.2017Rodrigo Janot, então procurador-geral, pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para apurar suposto repasse não declarado de R$ 500 mil da Odebrecht para a campanha de Aloysio (PSDB-SP) ao Senado
> Dinheiro seria em troca de Aloysio interceder em favor da Odebrecht em negociações com a Dersa (estatal paulista)
> De 2008 a 2010, Aloysio foi secretário da Casa Civil de São Paulo no governo José Serra.

3.mai.2017Em depoimento à PF, Aloysio diz que pediu doações a várias empresas, entre elas Odebrecht, mas negou ter recebido os R$ 500 mil em duas parcelas
> Segundo o tucano, quem cuidava do recebimento de doações era o coordenador financeiro da campanha, Rubens Rizek. Não soube dizer se Rizek recebeu ou não recursos da Odebrecht. Na Justiça Eleitoral não há registro

4.ago.2017Defesa de Aloysio pede ao STF o arquivamento da investigação
> Para a defesa, um dos pontos contraditórios é que, primeiramente, o delator Carlos Armando Paschoal, executivo da Odebrecht, disse que os R$ 500 mil foram pagos em junho de 2010. Depois disse que valor foi pago em duas parcelas, em agosto e setembro daquele ano –conforme registros em planilhas da empresa
> Dois delatores da Odebrecht dizem que não houve "contrapartida" de Aloysio Nunes para o pagamento da quantia

24.out.2017A procuradora-geral, Raquel Dodge, afirma ao STF que "é fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio"
> "Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse", escreveu a procuradora
> Entre outras diligências, Dodge requer que Rizek seja interrogado




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