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José Ricardo acionará o Ministério Público do Trabalho contra o Estado


Diante das denúncias de que os técnicos de enfermagem plantonistas que trabalham no Hospital Platão Araújo, contratados pela cooperativa Segeam, em regime de CLT, estão desde o mês de setembro sem receber salário, o deputado José Ricardo (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (23), para relatar que entrará com representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que obrigue a empresa a cumprir suas obrigações contratuais com os trabalhadores contratados.

Em conversa realizada com os terceirizados durante a visita realizada nesta quarta-feira (22) ao Platão Araújo, o deputado constatou que além dos atrasos salariais, os funcionários também não estão recebendo suas horas extras desde agosto e quando cobram da empresa seus pagamentos, ainda são ameaçados de demissão. “As informações que recebi dos terceirizados eram as mesmas que constatei. Por isso, insisto na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que investigue esses contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e empresas privadas, bem como o rombo de R$ 1,2 bilhão na área da saúde. Não é justo com os trabalhadores. Quem trabalha e não recebe, caracteriza trabalho escravo”, disparou José Ricardo.

Ele constatou também que esses atrasos no pagamento interferem drasticamente na prestação de serviços à população, pois muitas vezes os trabalhadores não têm, sequer, dinheiro para o transporte público. Além disso, o hospital precisa de mais funcionários e faltam leitos suficientes para atender a demanda e, por isso, existem macas nos corredores. Os serviços de ultrassom, que também são terceirizados, só atendem às 15h, conforme definido pelo contrato firmado com a Susam, ocasionando uma espera de quase 24 horas para realização desse exame.

José Ricardo lembra que essa situação é em todo Estado. Como é o caso do Hospital Raimundo Rodrigues Irmão, em Manaquiri, onde o atendimento à saúde da população está precário, e do Hospital Deoclécio dos Santos, no Careiro Castanho, onde a população está sendo atendida num prédio de estrutura precária, enquanto o prédio original, que foi reformado e ampliado, está pronto há mais de cinco anos, mas não foi inaugurado porque faltam equipamentos básicos para atender a população. “Essa é a dura realidade da saúde do Estado, herança deixada por esse grupo político que governa o Amazonas há mais de 30 anos. Essa situação também vem se repetindo em outros municípios. É um total abandono da saúde do Estado. Está na hora do Governo do Estado priorizar investimentos na área da saúde”, destacou o parlamentar, referindo-se ao Orçamento do Estado de 2018, que está em fase de debate, e mais de R$ 100 milhões estão destinados à saúde do estadual.

Projetos aprovados
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou nesta quinta (23) três proposituras do deputado José Ricardo: do “Orçamento Indígena”, dos nutricionistas nas escolas e do Dia da Capoeira no Amazonas. “Todos projetos importantes para a sociedade, vindos de demandas dos vários movimentos sociais. Agora, eles seguem para a análise das comissões específicas para depois serem votados em plenário”, explicou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento Indígena”, fixa, no mínimo, 0,5% da receita tributária do Estado, exclusivamente, para assistência, valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas. Em 2016, somente R$ 3,4 milhões foram destinados a essa área, por meio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas, 66,7% a menos do que no ano anterior. E a previsão orçamentária para este ano é de R$ 1,9 milhão. Porém, com o percentual estabelecido pela propositura o montante subiria para aproximadamente R$ 41,7 milhões para o ano de 2018.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir nutricionistas nas unidades de ensino, surgiu de denúncias sobre a falta de qualidade nutricional da merenda escolar que é servida aos alunos. “Isso já foi motivo de denúncia nos órgãos de controle federais no ano de 2014 e que continuamos cobrando e acompanhando. O profissional da nutrição deve acompanhar os estudantes, e deve elaborar um plano de ação nutricional, auxiliando tanto aqueles com deficiência de determinados alimentos como os que estão acima do peso”, explicou o deputado, que já apresentou projetos semelhantes para inserir o psicólogo e o assistente social nas escolas.

E o Projeto de Lei que institui o Dia 10 de Julho como “O Dia da Capoeira”, data em que se comemora a libertação dos escravos no Amazonas, prevê nesta data atividades comemorativas em menção ao dia deverão ser realizadas, além de manifestação cultural como exposições, debates, teatros e músicas.



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