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José Ricardo apresenta 116 emendas ao Orçamento do Estado para 2018


O deputado José Ricardo (PT) apresentou nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 116 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, com valor previsto de R$ 15,4 bilhões, sendo 86 emendas impositivas e 30 convencionais. São propostas vindas das demandas da capital e dos municípios do Estado, bem como de lideranças, de entidades da sociedade civil e da população em geral, fruto também das três Audiências Públicas que realizou em Manaus ao longo do mês de novembro, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam, da qual é presidente. A primeira delas foi com as lideranças da Igreja Católica, a segunda com movimentos do Partido dos Trabalhadores (PT) e a terceira com a população em geral na Praça da Matriz, Centro.

As emendas parlamentares estão distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte e da mobilidade urbana, da economia, da habitação, da ciência e tecnologia, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer, da assistência social e da captação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, como ainda propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do indígena e das pessoas com deficiência.

José Ricardo, que mantém cobrança para a implementação do Orçamento Participativo todos os anos, promove Audiências Públicas para discutir as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA), como forma de permitir que a população opine quanto à destinação do dinheiro público, visto que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa ainda não criaram mecanismos visando a participação da sociedade na elaboração destes projetos. “A LOA é uma das principais peças orçamentárias do Governo. Mas, infelizmente, a população não é chamada a participar da sua elaboração. Faço a minha parte, promovendo debates com a participação dos diversos movimentos e da sociedade em geral”.

Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento Participativo”, atualmente em tramitação no parlamento estadual, determinando que o Estado ouça o cidadão durante o desenvolvimento do orçamento público, e que destine 1,2% da sua receita corrente líquida, cerca de R$ 135 milhões, para atender as prioridades sociais. No final do ano passado, a Aleam aprovou o “Orçamento Impositivo”, que fixou percentual no orçamento estadual para que os parlamentares tenham suas emendas contempladas, no valor de R$ 5,7 milhões por deputado. “Em 2016, foram aprovadas 98 emendas, sendo uma convencional e 97 impositivas. Um ano se passou e nenhuma delas foi, realmente, efetivada. Continuaremos fazendo essa cobrança. O orçamento impositivo é lei e deve ser cumprido”, disparou.

Destaques das emendas impositivas
Na área da educação, destacam-se recursos para escolas que foram visitadas e fiscalizadas pelo deputado e que se encontravam em situação crítica, tendo sido demandadas também por professores: reforma e ampliação de unidades escolares e quadras poliesportivas das escolas dos municípios de Urucurituba e de Itacoatiara; para compra de insumos e equipamentos para o desenvolvimento do trabalho pedagógico de 16 escolas estaduais de Manaus, além do Centro Educacional Arthur Virgílio Filho, do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Escritor Alcides Werk e da Escola Municipal Senador Fábio Pereira de Lucena Bittencourt.

E reforma e ampliação de unidades escolares e quadras poliesportivas nos seguintes municípios: São Paulo de Olivença, Coari, Urucará, Codajás, Manacapuru e Careiro Castanho. E mais: recursos para comprar equipamentos de ensino e pesquisa para 15 unidades do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) em 13 municípios do Estado; e verba para compra de equipamentos para laboratório e acervo bibliográfico da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em alguns municípios do Amazonas (Boca do Acre, Coari, Presidente Figueiredo e Manacapuru), bem como para a compra de veículo e equipamentos para laboratórios de ensino e pesquisa para a unidade de educação da capital e para atender demanda do internato rural.

Também foram recebidas demandas na saúde, como: para equipar o Centro Cirúrgico do Hospital Estadual Geraldo da Rocha; para equipar a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam); para oficinas de prevenção da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta; para a construção da estação de tratamento de esgoto do Hospital Eduardo Braga, em Apuí; para aquisição de ambulâncias para os hospitais de Urucará, Iranduba, Pauini, Manacapuru e Novo Aripuanã; e para a compra de equipamentos e insumos para a Unidade Hospitalar do Município de Urucurituba, Silves, Manacapuru e Novo Aripuanã.

E na área da assistência social, têm-se: destinação de recursos da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) para a construção do Centro de Referência da Economia Solidária e para adquirir equipamentos e utensílios para a Cáritas Arquidiocesana de Manaus; recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social, a fim de promover investimentos e equipamentos para a manutenção da Fazenda da Esperança; recursos da Seas para onze entidades sociais de Manaus e dos municípios do Estado.

O deputado ainda citou outras propostas: para comprar equipamentos e insumos de informática, telefones celulares e acesso à internet nos 71 Conselhos Tutelares do Estado; recursos para a realização e apoio ao Festival Folclórico do Amazonas; bem como ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) em Tefé; para a Associação dos Produtores Rurais de Carauari; e em prol dos povos indígenas. E mais: destinação de recursos para a ampliação, reforma e aparelhamento do Departamento de Polícia Técnico Científica (DPTC) e da Delegacia da Mulher, além da modernização de Infraestrutura das unidades policiais do Estado do Amazonas e construção da sede da Defensoria Pública do Estado nos municípios de Itacoatiara e Tefé.

Emendas convencionais
Na área da fiscalização, ele apresentou emenda para avaliar o desenvolvimento e as metas fiscais do Estado para 2018, antes do final do exercício financeiro, por meio de Audiência Pública com a sociedade, após prévia disponibilização no Portal do Governo, de relatório e dos resultados das ações; e que o Estado reduza a abertura de crédito suplementar até o limite de 20% do valor total do Orçamento. Na participação da população, há ainda emenda para incluir 1,2% da receita corrente líquida para que a população defina as suas prioridades (Orçamento Participativo).

Na educação, apresentou propostas para ampliar de 25% para 30% os investimentos mínimos na área; para contratar, por meio de concurso público, psicólogos e assistentes sociais para as escolas estaduais; destinação de verba para investimento em concurso público da educação e para nomear os aprovados no concurso do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); recursos para a construção de salas de aula para adequação à legislação que limita a quantidade de alunos por sala; e para a implementação da Lei Promulgada nº 364/2016, que dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nas escolas.

Já na saúde, há emendas para a construção de um hospital especializado na saúde da pessoa idosa e outro para os pacientes renais crônicos; para a construção de um hospital pediátrico e de uma maternidade no Município de Itacoatiara; destinação de verba para investimento em concurso público da saúde e para o cumprimento do Piso Nacional dos agentes de endemias do Estado.

E na segurança pública, foram protocolizadas emendas para garantir recursos para ampliação e modernização do Instituto de Criminalística; para a construção da nova unidade do Instituto Médico Legal (IML); e para melhorar e ampliar as Delegacias Especializadas da Mulher e das Crianças e Adolescentes. E mais: destinação de verba para investimento em concurso público da segurança.

José Ricardo também enfatizou outras emendas: investimento em habitação para pessoas de baixa renda (ou sem nenhuma renda) portadoras de deficiência no Estado; incentivo e desenvolvimento do Polo de Reciclagem no Estado; aquisição de uma casa de passagem para migrantes; construção de três centros de reabilitação para dependentes químicos, sendo um em Manaus e outros dois no interior; além de garantir recursos para implementação de plano de saúde aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa. Também tem emenda para destinar 0,5% da receita tributária, exclusivamente, para assistência, valorização, cultural, geração de renda, organização e promoção dos direitos dos povos indígenas, como ainda para garantir recursos para construção da sede da Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e entorno (Copime) e para o recâmbio de pessoas vítimas do tráfico de pessoas para os países ou cidades de origem.

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