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Luislinda nega acesso ao seu pedido para furar teto


Acionada por meio da Lei de Acesso à Informação, a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, se recusou a fornecer as 207 páginas do requerimento em que pede ao governo para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo. Segundo a Coluna do Estadão, na resposta ao pedido protocolado por um advogado, o chefe de gabinete Rafael de Brito informa que o “documento diz respeito estritamente à vida econômica e pessoal da ministra” dos Direitos Humanos. E que “não há consentimento expresso” dela para atender ao pleito.

Conforme revelou a Coluna, a ministra protocolou requerimento na Casa Civil pedindo para receber a somatória da sua aposentadoria como desembargadora e o salário como ministra de Estado. As duas rendas juntas totalizam R$ 61,4 mil, o que extrapola o teto constitucional pelo qual nenhum servidor pode receber mais do que um ministro do Supremo. O valor do teto é de R$ 33,7 mil.

Trecho do requerimento revelado pela Coluna mostra os argumentos utilizados pela ministra para conseguir o seu objetivo. Luislinda diz que o fato de ter seu salário glosado “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Ela chegou a citar a Lei Áurea.

A informação revelada pela Coluna repercutiu em jornais do mundo todo, em especial na França e em Portugal. No Brasil, há um abaixo assinado pedindo a demissão dela do cargo. O presidente Michel Temer não se manifestou sobre o assunto.

Luislinda justifica no documento que, por causa da regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor ganha mais do que um ministro do Supremo, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado.

Em entrevista à Coluna, ela afirmou que precisa da totalidade do seu salário porque o cargo lhe exige comprar maquiagem e roupas. “Eu tenho minhas despesas aqui. Eu como desembargadora aposentada eu posso botar a minha sandália Havaiana e ir em qualquer lugar em Salvador. Mas como ministra de Estado eu não posso fazer isso, então já vem mais custo”, justificou.



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