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José Ricardo irá apresentar Projeto 'Fila da Saúde e da Vida'


Diante de tantas denúncias de pacientes que esperam por meses e até ano para realizar exames, consultas, procedimentos e cirurgias nos hospitais do Estado e sem ao menos saber qual a sua ordem na fila virtual do Sisreg (Sistema de Regulação), o deputado José Ricardo (PT) informou nesta terça-feira (5) que apresentará na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei “Fila da Saúde e da Vida”. A proposta quer obrigar o Governo estadual a publicar na internet e nas unidades de saúde, com atualização semanal, a lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas ou exames de alta complexidade realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pesquisa recente do Conselho Nacional de Medicina (CRM) mostrou que existem 904 mil pacientes aguardando cirurgias em todo o Brasil, mas o Amazonas não aparece nesta lista. Para José Ricardo, esse projeto, que já existe em outros estados, quer garantir a transparência e a publicidade das listas de espera do Amazonas por acreditar que a manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam nas filas virtuais é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes, que pode salvar vidas, além de possibilitar ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio SUS e o controle pelos órgãos da administração pública e da sociedade.

“A saúde está pior a cada dia, tantos nos hospitais da capital quanto do interior. Denúncias chegam até mim todos os dias. E muitas são as reclamações por conta dessa demora para realizar vários procedimentos pelo SUS. E o que é pior. Esses pacientes não têm acesso a essa fila virtual para saber se está sendo seguida a risca ou se estão entrando ‘fura filas’. Contra essas situações, é que estamos apresentando essa proposta. Uma forma de dar transparência a esses cadastros e de respeito para com os pacientes e a população”, declarou o parlamentar, lembrando que já há projetos semelhantes em outros estados do País.

De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) publicará em seu sítio eletrônico as listas de pacientes, por especialidades médicas, e as encaminhará eletronicamente para as Secretarias Municipais de Saúde de todos os municípios do Amazonas. Essas listas devem conter as seguintes informações: o número identificador do paciente ou do responsável legal junto ao Cadastro Geral (RG); a sua data de ingresso na fila de espera e o local da cirurgia; a posição que ocupa na fila de espera da especialidade médica; e a previsão para a realização do referido procedimento.

E mais: a alteração de disposição de nomes nessas listas somente será permitida, mediante autorização do Conselho Estadual de Saúde, ou em caso de reconhecido estado de emergência, sendo, posteriormente, comunicado à Susam para incluir a justificativa.

Redução de recursos no Projeto do PPA

Em comunicado de liderança, José Ricardo disse estar analisando as alterações do Projeto de Lei do Estado que altera o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019. Plano que traça metas e objetivos do Governo para os próximos quatro anos, mas que, segundo ele, precisa ser pensado e elaborado de forma mais clara.

“Há algumas contradições sobre o que o novo Governo pretende fazer, já que só tem um ano pela frente. Primeiro com relação aos recursos de algumas áreas, como o sistema penitenciário, com orçamento tão elevado, quase R$ 200 milhões. Aumento de recursos relacionados à prisão e à repressão e uma diminuição de recursos destinados à recuperação dessas pessoas. A reincidência ainda é alta e é preciso trabalhar as questões socioeducativas e socioeconômicas que envolvem o sistema penitenciário e as pessoas envolvidas em crimes, principalmente, os jovens. Todo mundo quer a diminuição da violência, mas não está caracterizado o uso de recursos para isso, nem no PPA e nem no Orçamento”, disparou o deputado.

Outra situação é na área de políticas indígenas, onde há uma diminuição de recursos, mas que deveria ser crescente, na avaliação do parlamentar. Ele comentou que o Amazonas tem uma grande riqueza cultural, com a maior quantidade de povos indígenas do País, mas o poder público não cuida dos indígenas. E ainda que os recursos destinados aos direitos humanos também tiveram uma diminuição de metas para os próximos dois anos. “Portanto, é um grande retrocesso no Estado. Infelizmente, o que sobra é tentar insistir que o Governo, no decorrer da administração, tenha sensibilidade para promover ações que possam reverter o que não está claro aqui no orçamento do Estado”.

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