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Voto de minerva tem precedente no STF, diz David Almeida


O voto de minerva utilizado na votação do orçamento do Estado para 2018, ontem, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida, tem precedentes no Supremo Tribunal Federal. A explicação foi dada hoje durante o pequeno expediente da Casa na manhã desta quinta-feira (21).

“Esse mecanismo de voto de desempate está previsto por analogia em função do princípio da reserva de plenário. Isso já aconteceu, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, quando o STF só estava com 10 membros, e por três votações o presidente da época, salvo engano o ministro Ayres Brito, teve que votar duas vezes em matérias em que precisava de desempate. Existem precedentes no STF do ato que tivemos ontem. Em todos os tribunais, em que a corte é composta por número par, quando isso acontece, o voto de minerva é dado pelo presidente. Eu cumpri o que determina a Constituição. Essa previsão não está contida no regimento interno da Assembleia, e aplicamos a analogia para que pudéssemos finalizar a votação”, explicou.

Segundo David, se o orçamento não for votado, o Governo terá que se utilizar do orçamento de 2017. Por isso, afirmou que espera os deputados da base do governador para conversar e chegar a um entendimento.

“Isso será um prejuízo muito grande ao governo. Estamos aguardando a base para conversarmos e buscarmos entendimento. Isso é o exercício da democracia. Nós nos opomos somente às ideias e opiniões e não às pessoas. Portanto é salutar o debate”, disse.

Dia inédito
O Presidente da Aleam destacou que a votação do orçamento do Estado para 2018, realizada na manhã e tarde de ontem (20), promoveu debates inéditos na Casa.

“O que aconteceu ontem foi algo inédito, um momento ímpar da democracia amazonense. Nunca existiu uma sessão como a de ontem. Oposição, situação e independentes discutindo, dialogando. Antes a base governista era maior e os debates eram menos intensos. Quando não se tem maioria é preciso dialogar, é preciso convencer. O que se quis fazer aqui ontem foi aplicar o mesmo modus operandi de antigamente, mas os governistas não tinham o número de votos suficiente. Foi um dia ímpar que tive o privilégio de participar”, finalizou.



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