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Agência de regulação do município é elogiada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas


A criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), desembargador Flávio Pascarelli, como uma iniciativa positiva do prefeito Arthur Virgílio Neto. O reconhecimento se deu durante a visita institucional do presidente da Agência, Fábio Alho, à Corte de Justiça na manhã desta segunda-feira, 19/2.

“A criação da Agência foi uma medida muito boa tomada pelo prefeito Arthur. Acho fundamental esse controle sobre as concessionárias que prestam serviço ao município e que bom que está nas mãos de alguém com experiência”, disse Pascarelli.

Fábio falou dos desafios da Ageman para os próximos meses, entre eles a revisão dos contratos de concessão do Transporte Público, Iluminação e Abastecimento de Água. “O prefeito Arthur já vinha desenhando a criação da Agência há dois anos, justamente porque vem preparando a cidade para receber novos investimentos e, com isso, ampliar e melhorar a qualidade dos serviços já delegados ou concedidos, como também atrair novos parceiros privados para Manaus”, declarou.

Alho ressaltou, ainda, que a regulação dos serviços concedidos ou delegados tem sido uma das principais exigências das grandes empresas nacionais e internacionais interessadas em investir na capital.

A Ageman foi instituída pela Lei Municipal 2.265, de 11 de dezembro de 2017, e terá um papel fundamental na definição das estratégias de planejamento e de execução daquilo que a atual gestão está formatando para ser implementado pela administração municipal, visando preparar a cidade para os próximos 30 anos.

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