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Câmara fecha parceria com TJAM para atuar no projeto ‘Justiça Itinerante’

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) firmaram, na manhã desta segunda-feira (26), termo de parceria para atuar junto ao Projeto Justiça Itinerante realizado pelo Poder Judiciário nos bairros de Manaus. Essa já é a terceira parceria firmada pelo Poder Legislativo Municipal com o Judiciário. A parceria foi selada no plenário Adriano Jorge, durante sessão plenária, pelo presidente da Casa Legislativa Municipal, Wilker Barreto (PHS), presidente do TJAM, Flávio Pascarelli e pelo juiz responsável pelo Projeto Justiça Itinerante, Alexandre Novaes.

Durante a assinatura, Barreto garantiu disponibilizar pessoal e atuar com material de divulgação. “Esse já é o terceiro termo de parceria que assinamos com o TJAM. Alegra-me muito ter o presidente Pascarelli aqui conosco”, disse Barreto ao afirmar que a Câmara disponibilizará todo o material visual. Barreto também deixou aberto às mídias da Casa para a divulgação do Projeto.

Além do projeto Justiça Itinerante, a Câmara já atua em parceria com o TJAM nos projetos Uma Nova Escolha, iniciado há quatro anos, e no Combate ao Crime contra a Mulher, cedendo dois veículos para a entrega de intimações aos denunciados.

Wilker elogiou a atuação de Pascarelli ao afirmar que ao assumir o Poder, de pronto convocou para a continuidade do Projeto #Uma Nova Escolha. Como lembrou, o primeiro termo de parceria do projeto foi assinado pela presidente do Tribunal, Graça Figueiredo. Por meio dessa parceria, a Câmara e o TJAM treinam jovens em situação de vulnerabilidade e com problemas com a Justiça.

“Para nós não são infratores porque estamos treinando esses jovens, dando oportunidade de retomarem suas vidas. Existem jovens treinados que hoje já estão fazendo a faculdade. Porque apostamos que não são presídios e balas que contêm a violência”, assegurou Wilker.

Wilker Barreto lamentou a violência contra a mulher e disse que, hoje, infelizmente, muitos homens agridem mulheres Brasil afora porque apostam na lentidão da Justiça. Na parceria de combate ao crime contra a Mulher, a Câmara cedeu dois veículos para que o Tribunal possa notificar os acusados.

O presidente do TJAM defendeu a harmonia dos poderes, que deve sempre prevalecer. Ele também ressaltou a importância da ajuda do Legislativo com os convênios já firmados anteriormente, em apoio na recuperação de jovens por meio da educação e no combate a violência contra a mulher. Segundo ele, as parcerias têm ajudado a bater recordes de atendimento. “Hoje somos o 1º lugar no combate à violência contra as mulheres. Isso não é pouco não”, comentou.

A Justiça Itinerante, como ressaltou, vai às periferias oferecer julgamento das demandas. “As Varas e os Fóruns interessam apenas aos advogados. Para a população, tem um custo maior. O ideal é que a Justiça se expanda para as periferias. O futuro são esses pequenos Fóruns e quando ainda não houver a Justiça Itinerante estará presente”, defendeu.

Pascarelli também falou da ampliação das ações da Justiça amazonense, como a presença de juízes em todas as Comarcas e Varas no interior do Estado. “Ainda estão fazendo cursos na Escola de Magistratura, mas já estão respondendo via sistema eletrônico”, afirmou.

O coordenador da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juiz Alexandre Novaes, também ressaltou a assinatura do termo de parceria entre os dois poderes. De acordo com ele, a cooperação ajudará na ampliação do atendimento na unidade móvel que leva o projeto a diversas comunidades da cidade. O juiz destacou que a parceria vai fazer com que a divulgação chegue a um maior número de pessoas, e, com isso, aumente o atendimento nos bairros. “Queremos dar visibilidade ao trabalho da Justiça Itinerante. Ampliar o trabalho que já chega a 14 municípios”, afirmou.

Vereadores como o ouvidor da Casa, Everton Assis (DEM), Gilmar Nascimento (PSD), Raulzinho (DEM), Professora Jacqueline (PHS), Coronel Gilvandro Mota (PTC) e o líder do Governo Municipal, Joelson Silva (PV), fizeram questão de parabenizar o TJAM e o presidente Wilker Barreto pela iniciativa. Destacaram a atuação e os avanços da Justiça Amazonense na administração de Pascarelli. “São trabalhos que convergem para o bem social. É importante a gente ver que o Judiciário e o Legislativo estão tendo a mesma linguagem. Em nome da bancada, é uma alegria e honra tê-lo nessas parcerias”, disse Joelson Silva.

O projeto
Por meio do Programa Justiça Itinerante a população pode, gratuitamente, ajuizar, sem advogados, ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações de natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; guarda entre pais; divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outros.



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