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TCE-AM fiscaliza 27 municípios a partir do dia 24 de abril, na 1ª Etapa de Inspeção


Vinte e duas equipes técnicas da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM) iniciam, a partir do dia 24 de abril, a maratona de fiscalização da 1ª Etapa de Inspeção nos municípios do interior do Amazonas. O trabalho de auditoria segue até o dia 11 de maio. Os órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus já estão em processo de inspeção por técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas.

As comissões de inspeção, nesta 1ª Etapa, vão a 27 municípios e percorrerão as 27 prefeituras, 27 câmaras municipais e órgãos/entidades da administração indireta do interior conferir se as informações contidas nas prestações de contas do ano de 2017, entregue ao TCE este ano correspondem à realidade e se o dinheiro público foi aplicado corretamente, conforme determinam as leis.

As equipes estão indo aos municípios com uma semana de antecedência este ano, para cumprir uma determinação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, que solicitou que todas as inspeções da 1ª Etapa sejam finalizadas ainda no primeiro semestre, para que a tramitação processual das prestações e o julgamento delas aconteçam com celeridade.

De acordo com plano de inspeção divulgado pelo secretário Secex, Stanley Scherrer, como a maioria das equipes vai vistoriar dois municípios, o prazo para entrega dos relatórios técnicos que vão integrar os processos das prestações, após a fiscalização, poderá chegar a 30 dias. Segundo ele, por questão de logística e economicidade, municípios próximos geograficamente serão fiscalizados no mesmo período.

A previsão é que a 2ª Etapa de Inspeção com os demais municípios inicie em julho.

Inadimplentes
Até esta sexta-feira (13/4), somente oito órgãos públicos, entre eles quatro prefeituras, não haviam enviado a prestação de contas ao TCE, por meio do sistema E-Contas. A Secex já prepara os procedimentos, como comunicação aos jurisdicionados inadimplentes, antes de realizar a Tomada de Contas.

Estão inadimplentes:
  • Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões - Alto Solimões Saúde e Vida - ASAVIDA
  • Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual - FUNJEAM
  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV 
  • Prefeitura Municipal de Alvarães 
  • Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
  • Prefeitura Municipal de Caapiranga 
  • Prefeitura Municipal de Itapiranga 
  • Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva - SAAE 


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