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Pães, doces e salgados crus podem ser comercializados em toda cidade, diz PL aprovado


Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM


A mudança no artigo 340 da Lei 392, de 27 de junho de 1997 do Código Sanitário de Manaus permite, agora, que pães, doces e salgados crus sejam industrializados e comercializados para toda a cidade de Manaus. É o que estabelece a emenda ao Projeto de Lei nº 165/2017, do vereador Carlos Portta (PSB), subscrito pelo vereador Wilker Barreto (PHS), aprovada no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (14).

Após a mudança, o artigo ficou com o seguinte texto: “As empresas que industrializem e transportem pães, doces e salgados crus para serem comercializados em outro local devem seguir as seguintes especificações”. No texto anterior, os pães produzidos numa panificadora não podiam ser transportados crus e congelados para serem comercializados em outros estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), a emenda aprimorou a legislação. “A lei, hoje, permite que o produto produzido no sul e sudeste seja vendido aqui em qualquer lugar e as indústrias do Amazonas não podem vender para o comércio local. O que estamos fazendo é ajudando a gerar mais empregos em Manaus. Precisamos corrigir essa injustiça”, destacou.


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