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Aprovados em concurso denunciam que Estado descumpre ordens judiciais


Durante o Grande Expediente desta quarta-feira (13), em tempo cedido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o representante dos concursados de 2009 do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), Lúcio Moreira Fernandes Junior, denunciou que o “Estado está descumprindo reiteradamente as decisões judiciais proferidas pela Justiça”, que garantem o direito de posse nos cargos aos aprovados no concurso realizado há 9 anos.

O assunto foi debatido em plenário entre outros pelos deputados Cabo Maciel (PR), Luiz Castro (Rede), Abdala Fraxe (Podemos), José Ricardo Lula (PT) e Sabá Reis (PR), que cobraram do governo uma solução para o problema que se arrasta ao longo de quatro governos. “A gente não está aqui querendo afrontar quem quer que seja. A gente está aqui lutando por um direito conseguido a duras penas”, disse Lúcio Fernandes, referindo-se ao processo se encontra transitado em julgado, com decisões da ministra Cármen Lúcia e do ministro Edson Fachin, nas duas Câmaras do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lúcio Fernandes Junior, o concurso de 2009 foi feito para os quadros de saúde nos postos de oficial, sargento e cabo do Corpo de Bombeiros, mas os aprovados não foram convocados nem nomeados. Há cerca de um mês foi feito um curso de formação com 20 concursados médicos, farmacêuticos, dentistas e enfermeiros, nas dependências da corporação, para dar cumprimento a uma ordem judicial, porém os participantes ainda não foram chamados. Na semana passada o comandante tomou ciência de ofício do Tribunal de Justiça para o Comando dos Bombeiros, mas alega que não tem como cumprir as decisões judiciais.


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