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Assembleia apresenta atualização da Constituição do Amazonas e Regimento Interno da Aleam


A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apresentou, em Sessão Plenária realizada na Casa, a Constituição estadual atualizada, bem como o Regimento Interno da Aleam que teve concluída a primeira atualização da Resolução Legislativa n° 469, de 2010. A apresentação foi feita pelo presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), agradecendo o empenho dos servidores na realização desse trabalho.

A Carta Magna do Estado do Amazonas há dez anos não era atualizada. O trabalho efetuado recebeu 31 emendas constitucionais, aprovadas pela Casa Legislativa desde 2008. A atualização foi realizada por uma comissão multidisciplinar formada por servidores da Aleam com formações acadêmicas diversas que se esmeraram no objetivo por três meses.

De acordo com o diretor de Documentação, advogado Emerson José Rodrigues de Lima, a Constituição do Estado do Amazonas com o texto atualizado já está disponível no site da Assembleia Legislativa do Amazonas (www.ale.am.gov.br), de forma digital e a partir de agora cada emenda aprovada no Poder será inserida automaticamente.

“A atualização veio para acabar com a dificuldade de acadêmicos de Direito ou estudantes para concurso, de se submeter a uma prova onde é requisitado algum texto constitucional que não está na Constituição em si, mas disperso. O trabalho feito pela Comissão foi de garimpar essas 31 emendas dispersas e inserir no texto constitucional e, assim, tornar mais fácil a pesquisa, para quem estuda, para os parlamentares que o utiliza no dia-a-dia e toda a sociedade”, observou.

Com exemplares em mãos, o presidente David Almeida, assinalou que a “Aleam já providenciou a versão impressa do novo livro constitucional e que este será distribuído nos setores públicos, nas escolas e bibliotecas públicas (estadual e municipal), faculdades de Direito, além da Biblioteca da Aleam, para consulta pública”.

O presidente David Almeida (PSB) destacou ainda que o trabalho efetivado tem por objetivo levar à sociedade amazonense, dados concretos e atualizados, sobre a Constituição do Estado, e, também, do Regimento interno da Assembleia Legislativa. “O trabalho em cima do Regimento Interno foi elaborado para que todas as informações fossem colocadas em apenas um documento para dar mais comodidade aos deputados, assessores e setor jurídico da Casa que utilizam esse documento no dia a dia de trabalho do Parlamento”, explicou, lembrando que antes haviam dois regimentos internos na Aleam, um valendo por conta de uma resolução legislativa, causando problema em seu manuseio, mas que agora foi atualizado e condensado em apenas um documento.


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