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MPF e MP-AM recomendam ao estado e município que façam ampla campanha de vacinação contra o sarampo

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) recomendaram ao estado do Amazonas e ao município de Manaus que promovam ampla divulgação sobre o surto de sarampo que acomete a capital, alertando a população e líderes comunitários acerca dos riscos de contaminação e quanto aos possíveis efeitos da vacinação.

O documento também requer que os responsáveis pelos alunos das redes públicas de ensino sejam convocados a enviar os cartões de vacinação das crianças e adolescentes. Caso não seja possível enviar o cartão, o responsável deve apresentar autorização para a vacinação ou documento informando a justificativa para a impossibilidade de vacinação.

Na recomendação, o Ministério Público ressalta que a convocação direcionada aos responsáveis deverá conter esclarecimentos quanto à importância da vacinação e os riscos que o sarampo representa para a saúde, ficando claro também os impedimentos para a imunização, como a existência de alergias a ovo e a leite.

Também deverá ser informado no comunicado aos responsáveis que a vacinação é uma obrigação legal e pode ensejar a aplicação de penalidade, como multa de até 20 salários-mínimos, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 1º, e no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não havendo resposta à convocação, com a apresentação da carteira, autorização ou justificativa, os casos devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar para acompanhamento e adoção de sanções cabíveis.

A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que o estado do Amazonas e o município de Manaus informem sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.

Emergência – No documento encaminhado às esferas estadual e municipal do poder público, o MPF destaca que o município de Manaus encontra-se com situação de emergência decretada em razão de surto de sarampo, contando já com aproximadamente 5 mil casos notificados e 602 confirmações da doença, com registro de um óbito, conforme os últimos boletins epidemiológicos apresentados ao Ministério Público.

O MPF e o MP-AM também levam em conta que a atuação deficiente do poder público ao longo dos últimos anos ensejou baixa cobertura vacinal da população, o que permitiu a atual ocorrência do referido surto de sarampo. “A despeito dos trabalhos desenvolvidos, a convocação de alunos para a imunização em algumas escolas não tem sido bem-sucedida, havendo registro de alto número de ausências nos dias de vacinação, conforme documentação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério Público”, ressalta a recomendação.

Articulação – Em audiência realizada pelo MPF e pelo MP-AM com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, no dia 7 de agosto, foram expostas as principais dificuldades enfrentadas para a imunização, dentre elas, a baixa cobertura vacinal e a evasão de alunos nos dias destinados à vacinação deles nas escolas.

Também foi tratada a necessidade de verificação de cartões de vacinação dos alunos da rede pública e da comunicação aos Conselhos Tutelares dos casos de negativa de apresentação de cartões ou ausência de autorização para a vacinação, injustificada, por parte dos responsáveis para a imunização das crianças e dos adolescentes.

Na oportunidade, os representantes do Executivo estadual e municipal afirmaram que estão realizando campanhas em redes sociais e outros veículos de comunicação e firmando parcerias com outras entidades, como o Exército e Marinha, por conta da escassez de recursos humanos.

O Ministério Público continuará acompanhando a mobilização de combate ao sarampo.



Com informações da Assessoria de Comunicação
da Procuradoria da República no Amazonas


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