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Lacrou: não entra mais nome novo na urna

Mesmo que um dos 13 candidatos à Presidência decida abandonar a disputa, ou que um deles sofra um acidente como o que vitimou Eduardo Campos em 2014, o nome, o número e a fotografia dos presidenciáveis continuarão na urna em 7 de outubro. Ou seja, Jair Bolsonaro, assim como Fernando Haddad e Ciro Gomes, para citar os três primeiros colocados nas pesquisas, aparecerão na tela não importa o que aconteça.

Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral fechou na segunda-feira os registros de candidaturas para todos os cargos. Os dados foram inseridos no Sistema de Registro de Candidaturas do tribunal e serão repassados aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. A partir daqui, segundo o TSE, não haveria tempo para trocar os dados em uma eventual substituição.

As regras para trocar um candidato em caso de desistência ou morte foram definidas pela Justiça Eleitoral depois de uma consulta feita ao TSE em 2006, a pedido do deputado federal Carlos Nader (PR-RJ). O relator foi o ministro Cezar Peluso. A Constituição Federal também trata do assunto.

Em caso de morte, desistência ou impedimento antes do primeiro turno, o partido ou coligação pode trocar o candidato e fazer campanha com um substituto. Caso alguma dessas eventualidades aconteça entre o primeiro e o segundo turnos, o terceiro colocado na primeira disputa é chamado para concluir a campanha, como define o artigo 77 Constituição. Em um outro cenário, em caso de morte, desistência ou impedimento após a vitória – não importa em qual turno – e antes da diplomação, o candidato a vice será diplomado vencedor pelo TSE. Em uma quarta possibilidade, se o candidato vitorioso morrer ou desistir entre a diplomação e a posse, o vice será empossado.

Um caso de substituição de candidato em cima da hora ocorreu em 2010, na disputa pelo governo do Distrito Federal. O ex-senador cassado Joaquim Roriz, do PSC, não obteve o registro para aquela eleição por ser considerado ficha suja. Ele fez campanha nas ruas e na tevê, mas, depois de perder todos os recursos, colocou sua esposa, Weslian Roriz, para substituí-lo na disputa com o petista Agnelo Queiroz. Foi a foto de Joaquim Roriz, no entanto, a que apareceu nas urnas. Naquele caso, a troca da candidatura ocorreu em outubro, e o TSE alegou impossibilidade técnica de adaptar as urnas eletrônicas.

Na análise do caso de Roriz, o ministro Ricardo Lewandowski disse que uma mudança dos dados na urna não significaria apenas trocar “mera fotografia”. “Colocaríamos em risco a credibilidade do sistema, que foi conquistada a duras penas”, disse, na ocasião. “Importante ressaltar que eventuais casos concretos podem sempre ser objeto de análise da Corte”, ponderou a assessoria do tribunal à piauí.



Eduardo Militão
Texto extraído do Site: Revista Piauí



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