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Aleam e TCE-AM somam esforços no STF

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB) viaja para Brasília, na madrugada desta quarta-feira (24), acompanhado da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins e do conselheiro Mário Mello. O motivo em comum é pedir, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que o julgamento da ação que pode levar a demissão de mais de 17 mil servidores do Estado seja adiado para depois da eleição.

A reunião com o ministro está marcada para à tarde desta quarta-feira e o recurso extraordinário que, trata desse assunto, que tem como relator o ministro Celso de Melo, já se encontra na pauta da sessão do pleno do STF, desta quinta-feira (25).

David explicou que a comitiva do Poder Legislativo vai tentar com o ministro que, o recurso seja votado após as eleições do segundo turno que acontecem neste domingo (28). O objeto da referida ação, caso seja aprovada, vai resultar na demissão de mais de 17 mil servidores do regime suplementar, e assim, a ainda perda do direito de aposentadoria, mesmo alguns deles tendo contribuído por mais de 30 anos para a previdência.

“Na audiência concedida ao Conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário Melo, nós vamos pedir o adiamento. Estamos na semana da eleição e esse é o problema que vai agravar, inclusive os efeitos desse julgamento pode retroagir até sobre os aposentados”, explicou.

Na sessão compensatória realizada na segunda-feira (22), o presidente da Aleam observou que nesse momento, todos estão preocupados apenas com eleição do dia 28 e deixando de lado questões essenciais para o Estado. Ele tem alertado, por exemplo, que em janeiro, o eleito ou reeleito vai ter que começar a pagar 10%, em média, o aumento na saúde, segurança, educação e diante de um custo com pessoal que já está abeira do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estou alertando a todos também que, na quinta-feira (25), logo após o aniversário de Manaus, terá essa audiência no STF que pode mudar a vida de 17 mil famílias. A maioria desses servidores é da Susam e da Seduc”, apontou.

Sobre o caso
Em 2014, o STF negou recurso da PGE-AM e da Assembleia Legislativa, que tentava mudar a decisão sobre a lei que efetivou, sem concursos, em dezembro de 2000, somente no Poder Executivo, 10.046 servidores temporários. Na época, por unanimidade, a Turma negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do relator.

O quadro de servidores suplementares trata daqueles que começaram a trabalhar no Estado entre 1984 e 1988, divididos entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Na tribuna da Assembleia, David apresentou uma lista com 76 servidores do legislativo, sendo que desse total, 51 são ativos e os demais aposentados.

David complementou que, o Estado de Minas Gerias vivenciou um problema semelhante, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anulação dos efeitos. “É isso que nós queremos fazer. Adiar. Dar um prazo para que o próximo governador possa aposentar aqueles que já estejam em processo. Que essas pessoas não percam os seus direitos de uma vida servindo ao Estado, contribuindo para a previdência. Existem muitas possibilidades de nós podermos trabalhar para que esses servidores não tenham esse prejuízo que está causando transtorno na vida de muita gente”, salientou.



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