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terça-feira, 23 de outubro de 2018

STF adia julgamento de recurso e mantém servidores da Susam e Seduc

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23/10), requerimento para adiar o julgamento do recurso interposto pelo Estado contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a anulação dos efeitos da Lei 2.624/2000, que trata da integração de servidores em quadro suplementar e que alcança mais de 10 mil servidores estaduais. Nesta tarde, o STF já divulgou a retirada do recurso da pauta de julgamento.

A medida adotada pelo Governo do Estado visa manter a continuidade dos serviços públicos nas Secretarias de Saúde (Susam) e de Educação (Seduc), que abrigam servidores amparados pela Lei 2.624/2000. A exclusão do recurso da pauta de julgamento foi feita por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.



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