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STF vai analisar modulação dos efeitos da decisão ​para ​os suplementaristas no AM

Sensível às peculiaridades do Amazonas, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, vai falar com os outros membros do colegiado do STF para resolver, da melhor maneira possível, a situação dos mais de 17 mil servidores amazonense do regime suplementar, para que não haja descontinuidade da prestação de serviço, sobretudo na área de educação e saúde​,​ com o desligamento desses profissionais.

Após reunião com a comitiva do Amazonas, realizada na tarde de quarta-feira, em Brasília, qual solicitou a modulação nos efeitos da decisão no processo dos suplementaristas, da mesma forma como ocorreu ​para os Estados do Acre e Minas Gerais, o presidente​ do STF​ informou que levará o assunto aos demais ministros, para que a decisão não provoque o caos no Estado.

Na reunião, articulada pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, com o aval da conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, a comitiva expôs as peculiaridades do Amazonas, como dimensões territoriais, problemas de ordem política, entre outras questões, como a indenização dos servidores pelo Estado.

O ministro, segundo o conselheiro, compreendeu que o Amazonas tem suas peculiaridades e concluiu que a decisão, sem a devida modulação (concessão de prazos para desligamento e realização de concurso) causaria um caos ao Estado, sem falar que afetaria também os aposentados. “Ele nos garantiu que vai falar com os pares”, comentou​ Mario de Mello​.

“O STF é o guardião da Constituição, logo deverá cumprir o que determina a lei, mas, sem a modulação devida, a decisão comprometeria a continuidade da prestação de serviço, sem falar que iria ferir o princípio da eficiência, uma vez que a maioria dessas funções é exercida por profissionais da saúde e da educação não apenas na capital mas, principalmente, no interior do Estado, onde tudo é mais difícil por causa das distâncias geográficas. Não há comparação entre o interior do Amazonas e o interior dos estados do Sul e Sudeste. Ele (ministro) tem conhecimento das modulações feitas nas decisões para o Acre e Minas em situação semelhante”, disse o vice-presidente do TCE-AM.

Tanto na situação do Acre quanto na de Minas Gerais a Advocacia Geral da União (AGU) participou de várias composições, para que houvesse conciliação entre os interesses do Estado e a necessidade do concurso.

Sem demissão de massa

Membro da comitiva, a diretora jurídica do TCE, Rosan​ila Feitoza Pantoja, após a conversa com o ministro, acredita que não haverá demissão em massa e imediata dos servidores. “O ministro demonstrou atenção e cuidado com o Amazonas. Ele conhece a peculiaridade da nossa região e sabe o caos que isso traria. Então, sabemos que não vai haver uma demissão em massa. É necessário que a constituição seja cumprida, mas podemos ter um prazo maior para ajustar tudo e resolver questões ligadas ao concurso público”, pontuou.

Feliz com o resultado da reunião, o presidente da Associação dos Servidores do TCE, Gilson Holanda, informou que do total de​ 17 mil​ servidores suplementaristas do Estado 226 são do Tribunal de Contas, sendo que dest​​e​s​ 162 já ​estão aposentados p​elos mais de 30 anos de serviços prestados à corte de Contas amazonense.​ Os demais, de acordo com ele, não podem perder os direitos adquiridos pelos serviços prestados ao Estado ao longo de mais de três décadas.​

Participaram da reunião no Salão Nobre do STF, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), e o deputado federal reeleito, Átila Lins, além dos representantes de associações de servidores​ públicos​. Todos foram convidados pelo conselheiro Mario de Mello para o encontro no STF​, articulado em menos de uma semana​.

Foto: Fellipe Sampaio


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