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Alessandra Campêlo diz que deputados terão prazo para apresentar emendas à LOA

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) disse na manhã desta quinta-feira (29), que os parlamentares terão prazo para discutir e apresentar emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) que chegou na quarta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). A matéria prevê onde serão aplicados os recursos do Estado em 2019, um montante estimado em R$ 17,4 bilhões.

Alessandra Campêlo, que compõe a Comissão de Finanças Públicas disse que a LOA chegou na Assembleia Legislativa com atraso de pelo menos três semanas. Com o atraso, os deputados terão cerca de 22 dias para discutir e apresentar emendas ao projeto orçamentário. O prazo normal de tramitação da matéria era de 40 dias. A previsão é que o projeto seja votado no dia 19 de dezembro.

De acordo com a deputada, existem prazos que não podem ser mudados, por se tratarem de prazos Constitucionais e Regimentais. Alessandra Campêlo disse que o projeto já entrou em pauta e deverá constar na pauta até o dia 11 de dezembro.

“Nesse período, os deputados poderão apresentar tanto as emendas impositivas como as emendas de forma geral”, disse Alessandra Campêlo.

Segundo a deputada, para a tramitação de Projetos de Leis Orçamentarias, a comissão de finanças teria um prazo de 20 dias para emitir um parecer preliminar do projeto. A parlamentar explicou que o projeto deve ficar na pauta por um prazo de cinco dias, para que o deputados apresentem emendas. Passando os cinco dias, o projeto retorna para comissão de finanças para receber o parecer definitivo.

“É importante frisar que o presidente da Comissão de Finanças Públicas, deputado Josué Neto, já se comprometeu em dar celeridade na análise do projeto e que deverá emitir um parecer até segunda-feira, 3 de dezembro”, disse a deputada.

Alessandra Campêlo disse que a discussão e votação do projeto ocorrerá em turno único, devendo ocorrer o debate ao Projeto de Lei Orçamentária Anual atingir quatro reuniões plenárias consecutivas, em seguida, é encaminhado para votação.

“O projeto retornará para Comissão de Finanças, após votação, que terá um prazo de cinco dias para elaborar a redação final”, disse a deputada.


Foto: Jimmy Christian



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