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Vereador propõe bolsa para atletas de base de Manaus

O Projeto de Lei 340/2018 de autoria do vereado João Luiz, que visa dar oportunidade a novos atletas de base e continuar a fomentar o esporte na capital amazonense foi aprovado por unanimidade, nesta semana, pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Manaus e, nesta quarta-feira (21), segue para sanção do chefe do executivo municipal, prefeito Arthur Virgílio Neto.

O projeto, se transformado em lei pelo executivo municipal, contemplará não somente os atletas e paratletas de alto rendimento, que são de competência do Estado do Amazonas, mas também, os atletas e paratletas participantes do desporto de rendimento de base e estudantil.

João Luiz faz questão de ressaltar que com a implantação da nova lei não haverá impacto financeiro algum no orçamento da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), mas tão somente a readequação dos valores já previstos, o que tornará viável o desenvolvimento do programa sem demandas judiciais futuras.

“O Projeto original visa fortalecer as estruturas destinadas à implementação de políticas específicas nos segmentos da educação e do desporto, dirigidas em especial aos jovens (novos talentos), tendo em vista a atenção ao esporte”, finalizou João Luiz.

Projeto de Lei

O novo Bolsa Atleta Municipal, proposto por João Luiz, pretende valorizar e apoiar atletas e paratletas participantes do desporto de rendimento de base estudantil e principal (alto rendimento), mas acima de tudo, incentivar jovens valores à prática do desporto e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante a concessão de bolsas remuneradas, incentivo técnico e material.

O programa Bolsa Atleta Municipal atenderá às modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas constantes dos programas de atendimento da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel). O valor da bolsa será concedido por um prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo de Adesão.

Nas modalidades individuais e coletivas, o atleta de rendimento de base ou estudantil para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta Municipal, deverá estar matriculado em uma unidade de ensino e vinculado à alguma entidade de prática desportiva ou paradesportiva filiada à uma entidade de administração desportiva da respectiva modalidade.

Terá direito também à bolsa, o atleta que for convocado oficialmente e não por adesão, para integrar a Seleção Brasileira da Categoria de Base, através de Nota Oficial expedida pela Confederação onde o Atleta está devidamente filiado ou vinculado ao Comitê Olímpico Brasileiro – COB ou Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB, ou ter participado de competições esportivas e paradesportivas oficiais da divisão principal em âmbitos do desporto: Nacional Escolar ou Campeonatos Brasileiros organizados pelas entidades nacionais de administração do desporto Nacional.

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