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PL prevê acompanhamento educacional para crianças e adolescentes em tratamento de saúde

Assegurar a crianças e adolescentes internados para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, acompanhamento educacional durante o período de internação no âmbito do Estado do Amazonas. É isso que dispõe o projeto de lei n° 137/2017, aprovado na sessão da última quinta-feira, 13 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Amazonas.

De acordo com a autora, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), o acompanhamento educacional é uma modalidade de ensino especial. Será destinada, segundo o projeto, à criança e ao adolescente em idade escolar, regularmente matriculado de acordo com a faixa etária e o nível de escolaridade.

“Os estabelecimentos de ensino devem fornecer, quando necessário, os programas básicos das matérias ministradas, com objetivo de propiciar o acompanhamento nas unidades de saúde ou nos domicílios”, detalha o PL de Alessandra.

Na justificativa do projeto, a líder do MDB na Assembleia Legislativa explica que o acompanhamento dos estudantes em tratamento de saúde deve realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, podendo ser prestado por estagiários do magistério ou do ensino superior.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e aguarda a sanção do governador para entrar em vigor. Se for vetado, ele volta a ser apreciado pela Casa Legislativa para manutenção ou rejeição da posição do Executivo.


Foto: Jimmy Christian



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