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Alunos do Curso de Direito da UEA colaboram com projeto de remição de leitura implantado na Comarca de Itacoatiara

Acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) estão auxiliando nas atividades do “Projeto de Remição de Pena Através da Leitura”, para internos da Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI), que está sendo implantado pela 1ª Vara daquela Comarca (distante 276 quilômetros da capital).

As atividades do projeto, que além da UEA tem a parceira da Defensoria Pública (DPE-AM), Ministério Público (MPE-AM) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tiveram início no último dia 26 de fevereiro, sob a coordenação do juiz Saulo Góes Pinto, titular da 1ª Vara e responsável pela Execução Penal e Tribunal do Júri na cidade.

O juiz Saulo explica que a remição de pena é o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal e pode ser obtida, conforme a legislação brasileira, mediante atividades laborais, o estudo e a leitura, esta última mais recentemente disciplinada pela Recomendação 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No projeto que está sendo implantado na Comarca de Itacoatiara, conforme o desempenho na resenha feita após a leitura do livro – é preciso alcançar a nota 7 –, os internos poderão ter abatidos alguns dias de pena, no máximo quatro dias por mês.

“A parceria que fizemos com Universidade do Estado do Amazonas é de que os alunos do curso de Direito, que estão hoje no sétimo período, serão responsáveis por corrigir as redações produzidas pelos internos a partir da leitura dos livros. Como futuros profissionais que vão trabalhar na área do Direito, podendo inclusive vir a atuar como promotores, defensores e juízes, os alunos terão oportunidade, nesta atividade, de ter um contato com a realidade carcerária do município”, disse o juiz Saulo.

A promotora Tania Maria de Azevedo Feitosa; o defensor público Sérgio Enrique Uchoa Guimarães; o professor Juan Pablo Ferreira Gomes (UEA) e o diretor da Unidade Prisional de Itacoatiara, Antônio Enriques Cordeiro estão atuando com o juiz Saulo Góes na implantação do projeto.

Ano letivo

Além da implantação do Projeto de Remição pela Leitura, na semana passada a Unidade Prisional de Itacoatiara também deu início ao ano letivo para os internos. As aulas são organizadas por meio da Seap, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Umanizzare Gestão Prisional, cogestora da unidade. O primeiro dia de aula contou com a presença de 25 alunos.

As turmas são planejadas para capacitação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), permitindo a formação nos níveis de ensino fundamental e médio para internos do regime fechado e provisório da unidade. As aulas acontecem em um posto da rede municipal de ensino, Escola José do Patrocínio, anexo à UPI. De acordo com o cronograma escolar, elaborado pela Base Nacional Comum Curricular, os assuntos desenvolvidos com os reeducandos envolvem conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, História, entre outras.

Fique por dentro

Conforme o CNJ, a possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. De acordo com a Recomendação n. 44, ela deve ser estimulada como forma de atividade complementar, especialmente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional. A participação do preso deve ser voluntária e é necessário que exista um acervo de livros dentro da unidade penitenciária. Segundo a norma, o preso deve ter o prazo de 22 a 30 dias para a leitura de uma obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do assunto, que deverá ser avaliada pela comissão organizadora do projeto. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses.


Foto: Acervo da Comarca




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