Projeto de Alessandra Campêlo cria medidas de proteção contra a violência obstétrica no Amazonas

Implantar medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Amazonas. Esse é o teor do centésimo projeto de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Casa. O anúncio do projeto, que recebe o número 96/2019, ocorreu nesta quarta-feira, 13 de março, durante a palestra sobre a produção legislativa da parlamentar na programação da Semana da Mulher da ALEAM.

Além de criar medidas de proteção contra a violência obstétrica nas maternidades, hospitais e unidades de saúde, o projeto de Alessandra institui mecanismos de divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A iniciativa da deputada reforça em âmbito estadual a diretriz do Ministério da Saúde, que assegura que toda gestante tem direito ao acesso e a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério.

No texto do PL da deputada, entende-se por violência obstétrica toda ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada pela equipe médica sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia.

Esse tipo de ocorrência ganhou manchetes nos jornais, TVs e portais do Estado este ano e, segundo as denúncias que chegam à Comissão da Mulher da ALEAM, os casos de violência obstétrica têm sido recorrentes nas maternidades da capital e interior.

“Do mesmo jeito que a gente tem uma rede de proteção à mulher em relação à violência doméstica e familiar, a gente quer criar uma rede de proteção em relação à violência obstétrica, para evitar cenas como aquela em que o médico bate numa grávida no momento do parto na maternidade Balbina Mestrinho”, explicou Alessandra, citando o caso ocorrido em 2018 e que só foi tornado público em fevereiro deste ano.

Na palestra, Alessandra apresentou um balanço sua produção legislativa no Parlamento Estadual. Em homenagem ao Mês da Mulher, a deputada dedicou o centésimo projeto de lei de sua autoria para uma causa feminina.

“Esse foi meu centésimo projeto de lei entre o primeiro mandato e o segundo. E para esse número cem eu e minha equipe quisemos que fosse um projeto voltado para a mulher e aí a gente colocou exatamente esse assunto (violência obstétrica)”, concluiu a vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Alguns projetos da deputada estadual Alessandra Campêlo na temática Mulher:

Lei n° 4470/2017 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de ensino público no Amazonas;

Lei n° 4551/2018 – Dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio nos estabelecimentos de segurança no Amazonas;

Lei n° 4588/2018 – Dispõe sobre a instituição do Dia da Policial Militar Feminina no Amazonas;

Lei n° 4789/2019 - Institui o Sistema Mulher na Política no Estado do Amazonas;

Resolução Legislativa n° 601/2015 – Cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas a Medalha do Mérito na Defesa dos Direitos da Mulher;

Resolução Legislativa n° 692/2018 – Institui, no Regimento Interno, mecanismo de representação proporcional de gênero na composição da Mesa Diretora;

Projeto de Lei n° 207/2017 – Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Estadual de Ensino;

Projeto de Lei n° 225/2017 – Dispõe sobre a Política Estadual de Formação e Qualificação Profissional de Mulheres no Amazonas (em tramitação);

Projeto de Lei n° 28/2018 – Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher na Política no Estado do Amazonas (em tramitação);

Projeto de Lei n° 141/2018 – Institui a campanha Agosto Lilás, para combate à violência contra a mulher no Amazonas;

Projeto de Lei n° 20/2018 – Garante folga de um dia para servidoras públicas que queiram fazer exame preventivo de câncer (em tramitação);

Projeto de Lei 96/2019 - Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Estado do Amazonas (em tramitação).


Foto: Jimmy Christian




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