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Juiz gaúcho diz que é preciso enfrentar “domínio das facções” nos presídios, durante curso de Execução Penal na Esmam

O juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e titular da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, afirmou em Manaus que é preciso, com urgência, enfrentar o problema da superlotação das unidades prisionais e o domínio das facções criminosas em todos os Estados brasileiros. O magistrado está na capital ministrando o Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), sobre “Execução Penal”, área das questões relacionadas ao cárcere e reabilitação do condenado.

O curso, cuja participação é gratuita, começou na tarde da última segunda-feira (1º/4) e conta com a presença de juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), defensores públicos e promotores de justiça que atuam na área de Execução Penal. “O que nós temos que enfrentar com urgência é a superpopulação nas unidades prisionais e o domínio das facções. O Estado precisa encontrar fórmulas para reduzir essa superpopulação carcerária e, ao mesmo tempo, retomar o comando dos presídios, que está na mão das facções. Esse quadro hoje é em todo o Brasil. Não há uma unidade da federação que fique fora disso. E quanto mais presos, melhor para esses grupos criminosos”, enfatizou o magistrado gaúcho, referindo-se à captação de ‘mão-de-obra’ para o crime organizado.

Ainda de acordo com o juiz, todos os Poderes têm que empenhar esforços para chegar a soluções que ajudem essa população a cumprir sua pena com dignidade e que “o Estado volte a ser o gerenciador do sistema prisional”. No Rio Grande do Sul, ainda conforme Irion, há muito diálogo entre os órgãos ligados ao tema “sistema prisional”. “Na semana passada mesmo tivemos uma reunião envolvendo o subsecretário de Segurança Pública, o diretor dos sistemas penitenciários, promotores de Justiça, defensores públicos e juízes, todos dialogando e procurando chegar a entendimentos que minimizem os problemas. Mas, muitas vezes, soluções concretas acabam passando por decisões judiciais”, acrescentou Paulo Irion.

O magistrado proferiu uma decisão judicial no mês de dezembro do ano passado em que determinava ao Estado a diminuição da população de quatro unidades carcerárias de Porto Alegre. A decisão, que teve como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, já foi confirmada pelo tribunal gaúcho. “Havendo essa diminuição – e agora vai ter que haver -, com um menor número de presos, de acordo com a capacidade das unidades prisionais, sob o ponto de vista de engenharia, fica bem mais fácil de o Estado retomar o comando da gestão (do presídio)”, explicou Irion, que foi criticado pela decisão, mas disse que é preciso observar que “décadas” se passaram e não ocorreram mudanças no sistema prisional.

No início de 2017, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado na BR 174 (Manaus-Boa Vista) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de mais de cem presos. A guerra entre facções criminosas rivais teria desencadeado o pior massacre em sistema prisional do Estado e com grande repercussão internacional. Na época, reportagens publicadas pela imprensa indicavam que o Compaj estava também com mais de 1,2 mil presos, enquanto que a capacidade do presídio seria para 454 detentos.

Naquele mesmo período, além do Amazonas, também ocorreram rebeliões com morte de presos em penitenciárias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima e Alagoas.

Curso

O curso começou na segunda-feira vai até sexta, dia 5, no horário da tarde. Promovido pela Esmam, órgão da Corte Estadual de Justiça, o curso tem a finalidade de levar ao aprimoramento e à unificação de rotinas, fluxos de trabalho para uma melhor prestação de serviços e melhoria dos processos de gestão das unidades judiciárias no que tange à legislação, às penas e medidas de segurança, à natureza jurídica, à autonomia do Direito de Execução Penal, à humanização, garantias processuais e relação jurídica.

A atividade foi aberta pelo juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, coordenador de Cursos de Formação Inicial e Continuada da Esmam. Ele destacou que o curso possui o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão máximo das escolas judiciais brasileiras, e que também está voltado para o vitaliciamento dos juízes que tomaram posse no TJAM entre o final de 2017 e início de 2018. O vitaliciamento compreende todo o período de estágio probatório para juízes. Freitas ressaltou ainda a presença de defensores públicos e promotores de justiça no curso, participação que foi elogiada pelo palestrante.

“Todos nós estamos na mesma tarefa e uma troca de ideias, como a que estamos fazendo aqui, será fundamental para enfrentar esse problema que é gigantesco”, comentou o Juiz Paulo Irion.

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está participando com quatro defensores públicos – Priscila Lima, Valéria Araújo, Oswaldo Neto e Arthur Macedo -, sendo que dois atuam diariamente na área da Execução Penal. “Na própria academia, o tema ‘Execução Penal’ é pouco debatido e, na prática, verificamos que há algum desconhecimento por parte de operadores do Direito em relação a essa área. Então, quando é oferecido um curso sobre esse assunto, que visa debater a Execução Penal, mostrar como anda essa área em outros Estados, é sempre muito relevante”, explicou o defensor que desde 2016 atua na Execução Penal.

O promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia afirmou que o tema escolhido para o curso “é da maior relevância” para os operadores do Direito e parabenizou o TJAM e a Escola da Magistratura pela iniciativa. “Parabenizo essa iniciativa, principalmente pelo convite a integrantes tanto do Ministério Público quanto da Defensoria. É uma experiência enriquecedora. Hoje, nós vivemos na Execução Penal os efeitos do aumento da criminalidade e a questão da política pública que deve ser empregada pelo Estado nessa área. Depois do episódio de 2017, nós temos, no Amazonas, uma posição de vitrine e por isso precisamos nos cercar de conhecimentos teóricos para que possamos melhorar nossa prática, fazendo com que a Constituição e demais leis sejam cumpridas tanto no que tange a direitos quanto deveres”, observou o promotor.


Foto: Acyane do Valle | Esmam




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