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A ética e humanismo na magistratura são debatidos em módulo nacional do Curso de Formação Inicial para os novos juízes do TJAM

As responsabilidades éticas da magistratura são maiores do que a média das demais profissões. Esta é a visão do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que proferiu a palestra “Ética e Humanismo”, dentro do módulo nacional do Curso de Formação Inicial para Novos Magistrados, no último dia 3, em Manaus.

Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) - o órgão máximo das escolas judiciais do Brasil -, o curso está sendo realizado durante toda esta semana, pela manhã e à tarde, nas dependências da Esmam, com os quatro juízes da Corte Estadual de Justiça que tomaram posse no mês passado (leia mais aqui).

Para explicar a questão da responsabilidade ética da magistratura, Friedmann Wendpap citou a expressão em latim “corruptio optimi pessima” – a corrupção dos ótimos é péssima. Os "ótimos", nesse contexto, seriam as pessoas que, de alguma forma, possuem uma posição de destaque na sociedade ou que exercem cargos públicos importantes, e que teriam o dever de dar exemplo à população de não se corromper.

“A corrupção entre as pessoas com grandes cargos públicos é muito mais prejudicial à sociedade, causa muito mais mal”, disse. “Em relação à magistratura, a expectativa que a população tem é maior do que se possa imaginar. E é preciso fazer um esforço para corresponder a isso. O cidadão não pode ter dúvida sobre a eticidade e lisura da decisão do juiz. Embora seja impossível, na nossa função, agradar todas as partes do processo, o que não pode acontecer é que haja dúvida sobre a retidão ética e moral do juiz”, continuou Wendpap.

Na palestra, o magistrado abordou conceitos e destacou que a ética é um conjunto de valores que conduzem as decisões “na direção da virtude, em oposição aos vícios”. Friedmann Wendpap explicou que há a ética de princípios, na qual aplicam-se valores já estabelecidos, e a ética de responsabilidade, “que aponta para a necessidade de pensar nos resultados de uma decisão quando os valores colidem”. E citou uma expressão em latim sobre isso: Fiat iustitia et pereat Mundus / Fiat iustitia ne pereat Mundus (Faça-se justiça e pereça o Mundo / Faça-se justiça para que não pereça o Mundo).

Ele destacou ainda a independência que o juiz tem que ter na hora de tomar as suas decisões. “A independência é pré-condição da autoridade judicial e se destina a garantir que os julgamentos tenham lastro jurídico e sejam infensos à conjuntura política. O compromisso com a democracia deve levar o juiz a zelar pela independência em relação a governo, mídia, empresas, celebridades e outros”. Wendpap acrescentou também que nos momentos de “maior ardor político” a sociedade precisa de instituição destinada a manter as regras do jogo e que as críticas são um custo pessoal da independência do juiz.

Curso de Formação Inicial

A participação neste curso é obrigatória para todos os que ingressam na carreira da magistratura e cumpre a Resolução Enfam nº 2, de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação de magistrados e regulamenta os treinamentos oficiais para ingresso, formação inicial, aperfeiçoamento e curso de formadores.

Os quatro juízes que tomaram posse no dia 23 de maio – Otávio Ferraro, Andressa Piazzi, Emmanuel de Souza e Leonardo Carvalho – estão participando dessa atividade. Neste módulo nacional – que começou no dia 3 e vai até 7 de junho – os formadores da Enfam abordarão temas como “Juiz Contemporâneo”, “Juiz e o Mundo Virtual”, “Questões Raciais”, “Questões de Gênero”, “Infância e Juventude”, “Sistema Carcerário”, “Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais das Decisões Judiciais e a Proteção do Vulnerável”, “Gestão de Pessoas” e o “Juiz, a Sociedade e os Direitos Humanos”. As aulas deste módulo são ministradas por juízes e desembargadores de vários tribunais do País e também da Enfam.


Fotos: Acyane do Valle | ESMAM

Fonte: TJAM



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