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Sem apoio do prefeito, Guarda Municipal chega aos 70 anos sucateada e sem PCCV

Neste sábado, 15 de junho, a Guarda Municipal Metropolitana de Manaus completa 70 anos, mas seus integrantes não têm o que comemorar. Conforme o sindicato da categoria, a maioria dos seus membros está doente e apesar de muitos preencherem os requisitos para se aposentarem, não entram com o pedido para não ficarem com um provento ainda menor do que a remuneração da ativa, que já é baixa.

Com uma corporação composta por 444 pessoas, sendo 111 efetivos, a Guarda reclama da ausência de um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da categoria. Enquanto esse reconhecimento não vem, o sindicato é uma das seis entidades que, juntas, estão lutando desde 2016 para que a Prefeitura de Manaus implante um PCCV para a Área não Específica, onde aproximadamente 1.500 servidores efetivos, distribuídos em pelo menos 16 órgãos municipais, estão na mesma situação.

“A Guarda Municipal está sucateada e a gestão municipal simplesmente vira as costas para nós”, desabafa o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Amazonas (Sindguarda-AM), Domingos Torres.

Levantamento do sindicato aponta que dos 176 estatutários, 111 (63%) se enquadram na faixa de 28 a 40 anos de serviço e 65 têm entre 5 a 9 anos de serviço. Os 268 restantes são de regime temporário, os RDAs, sigla de Regime de Direito Administrativo. O salário-base de um guarda municipal é de R$ 464,28, igual a todos os demais servidores que não possuem um PCCV. Bruto, a remuneração gira em torno de R$ 2.440,00. Ao se aposentar, o valor cai para, em média, R$ 1.800,00.


“É muito pouco para uma corporação que passou a ter poder de polícia, conforme a Lei nº 13.022, que ampliou as atribuições das guardas municipais no País”, diz Torres. “Também passamos a integrar o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Sabemos que o Governo Federal disponibilizou R$ 10 bilhões para as prefeituras investirem nas guardas, mas o prefeito de Manaus sequer participou e nem enviou representante para a reunião que tratou o assunto, o que demonstra que ele não está preocupado com a nossa situação”, lamenta.

Conforme o servidor, a corporação vem acompanhando o desmonte gradual da estrutura da unidade, que inclui desde a não renovação de convênios até o sucateamento da sede e de viaturas. “Sequer uma legislação básica da Guarda, nós temos”, diz.

Além da Guarda Municipal, integrante da estrutura da Casa Militar, também lutam por um PCCV servidores da Casa Civil; Comunicação (Semcom); Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe); Administração, Planejamento e Gestão (Semad); Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); Limpeza Urbana (Semulsp); Infraestrutura (Seminf); Planejamento Urbano (Implurb); Mobilidade Urbana (Immu); Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult); e Apoio do Idoso (FDT)

As entidades parceiras do Sindiguarda-AM na luta por um PVVC são as associações dos Servidores Efetivos do Município de Manaus (Asemm) e dos Guardas Municipais de Manaus (Agmman), e os sindicatos do Meio Ambiente (Sindiambiente); dos Trabalhadores Psicólogos do Amazonas (Sintrapsi); e das Assistentes Sociais do Estado do Amazonas (Saseam).

Sobre a Guarda Municipal

Criada na gestão do então prefeito Raimundo Chaves Ribeiro, em 1949, a Guarda Municipal tem a missão de resguardar os bens, serviços e instalações públicos do município. Atualmente está inserida na estrutura organizacional da Casa Militar.



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