Assembleia Legislativa vota nesta sexta-feira LDO e mensagens do Governo

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), e a 2° vice-presidente da Casa, Dra. Mayara Pinheiro (PP), em coletiva após reunião com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, anunciaram que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mensagens do governo será realizada na sexta-feira (12), devido à necessidade de se deliberar, conversar e entender as matérias apresentadas pelo Governo do Estado em apreciação na Aleam. De acordo com Josué Neto, o tempo para apreciar e discutir essas matérias foi considerado pelos demais deputados como muito curto, por isso, a necessidade de mais um dia.

Josué explicou que as matérias chegaram à Aleam na terça-feira (9) à tarde, por isso muitas dúvidas foram levadas à reunião desta quarta-feira (10), mas não foram 100% sanadas, sendo esse o motivo de se ter solicitado mais um dia de debates e apresentação de documentos. A última sessão do semestre estava prevista para amanhã, quinta-feira (11), mas para um melhor entendimento e embasamento dos projetos a reunião será estendida até sexta-feira (12).

Segundo Josué, cerca de 7 matérias chegaram para discussão tratando, principalmente, da questão do frágil momento econômico que passa o Estado, com proposta de remanejamentos e desvinculações. Esses projetos estão no Portal da Transparência da Aleam. “Os projetos estão sendo debatidos e todos precisam de informações técnicas, com apresentação de números que ainda deverão chegar à Casa para maior entendimento dos deputados. A maioria desses números ainda não está sob a posse do secretário”, disse Josué.

Assinalou Josué Neto que esses números dizem respeito aos deputados ligados à área de Saúde, caso da deputada Mayara (PP); dos municipalistas, a exemplo do deputado Belarmino Lins (PP); e, aos ligados ao serviço público. “As discussões passam por desvinculações de orçamentos na área de Produção, do Fundo de Turismo e Interiorização (FTI) que será reposicionado em seus devidos índices, aumentado a participação dos municípios na área da Saúde, mas também elevando sua utilização na área de custeio da máquina pública, ou seja, questões técnicas que serão dadas pelo secretário Alex Del Giglio”, observou Josué.

Recursos vinculados

Para a deputada Dra. Mayara, o FTI possui muitos recursos vinculados, orçamentos carimbados que não puderam ser utilizados em sua totalidade no remanejamento para a saúde como foi planejado no início do ano. “Em seu decorrer, houve superávit orçamentário, mas não o que se previa tendo como base o ano de 2018. O que se viu foi que a economia não se comportou como esperado, por isso tanto a saúde da capital como do interior precisam desse apoio da Aleam num trabalho conjunto com o Executivo, e isso será feito ouvindo o secretário Alex Del Giglio, mostrando as necessidades do Estado”.

Mayara afirmou que os deputados estão trabalhando para sanar essas dificuldades, mas deixou claro que o FTI não será suficiente, sendo esse um trabalho construído, desde o início do ano, para trazer garantias de mais recursos a serem aplicados em áreas vitais do governo.

Propostas da Sefaz

Perguntado sobre o número de matérias apresentadas para apreciação, o secretário Alex Del Giglio informou que, de iniciativa da Sefaz, constavam cinco propostas e todas elas vão ao encontro da redução de gastos e aumento de receitas para que o Estado possa equilibrar as contas públicas.

O secretário explicou que essas reduções podem ser feitas através da limitação do Executivo ao teto de gastos, podendo ser feito pelo crescimento ou da inflação medida pelo IPCA ou da Receita Corrente Líquida, aquilo que for a menor, ou seja, não se teria como aumentar indiscriminadamente os contratos do Estado, conseguindo, assim, aliviar o orçamento para que efetivamente haja qualidade nos gastos públicos.

Del Giglio revelou que a arrecadação própria do Estado é insuficiente para fazer frente aos gastos. “O orçamento, como foi revelado desde o momento da transição, foi subavaliado com o governo precisando de injeções de capital externo para conseguir fazer frente a todas as necessidades do Estado, seja em relação à folha de pagamento ou em relação às áreas prioritárias”.

O secretário afirmou ainda que, em relação à questão de o Estado não conceder reajuste para algumas categorias, isso ainda está sendo avaliado e, na reunião de amanhã, o tema volta à discussão para que se encontre uma solução e, com isso, preparar o Estado para os exercícios vindouros. Revelou também que no mês de junho o Estado teve uma economia de R$ 100 milhões, o que classificou como “bastante expressiva” e “com o desafio de mantê-lo de forma constante”. Mas para isso, segundo ele, “é preciso que o Executivo faça sua parte e o legislativo apoiando com as medidas que objetivam o bem-estar do cidadão”.


Foto: Alberto César Araújo/Aleam



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