Glenn Greenwald e David Miranda foram processados na justiça trabalhista do Rio de Janeiro

Glenn Greenwald, jornalista do Intercept, e David Miranda, deputado federal pelo PSOL, foram processados no Rio de Janeiro pela contratação informal de um caseiro que não recebeu os direitos trabalhistas. Eles reconheceram a procedência, formalizaram o vínculo retroativo em abril deste ano e terão que indenizar a família.

Fabio Marchezi da Silva teria trabalhado para os dois entre outubro de 2015 e novembro de 2017, aproximadamente dois anos e um mês, sem registro em carteira.

“As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a férias + 1/3 (R$ 2.086,25), FGTS (R$ 11.000,00), multa do §8º do art. 477 da CLT (R$ 2.342,50), multa do art. 467 da CLT (R$ 1.171,25) e vale-transporte (R$ 5.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.“, conforme consta na conciliação.

Aparentemente, o trabalhador tinha filhos de menor idade, faleceu e a família entrou na justiça.

Segundo consta no documento, Glenn e David não compareceram na audiência.

O processo pode ser encontrado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no menu “Consulta Processual“, na opção “Consulta Processos Eletrônicos PJe“, sob o número 0100966-67.2018.5.01.0072.

Confira abaixo o documento na íntegra

72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO


TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0100966-67.2018.5.01.0072


Em 02 de abril de 2019, na sala de sessões da 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, sob a direção da Exmo(a). Juíza HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, realizou-se audiência relativa a AÇÃO TRABALHISTA – RITO SUMARÍSSIMO número 0100966-67.2018.5.01.0072 ajuizada por FABIO MARCHEZI DA SILVA em face de DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA CPF: 123.940.737-80, e GLENN EDWARD GREENWALD – CPF: 059.876.727-40.
Às 14 horas, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente os dependentes do reclamante FABIO MARCHEZI DA SILVA-espólio, Sr(a). FABIO MARCHEZI DA SILVA JUNIOR (filho), CPF 194.576.967-00, Juciara Edilene Oliveira de Souza (companheira) CPF: 034.016.157-42 – representando os filhos menores FERNANDA EDUARDA OLIVEIRA MARCHEZI e FABIANA OLIVEIRA MARCHEZI, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). Ana Beatriz Bastos Seraphim, OAB nº 53883/RJ.

Ausente o reclamado DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA e GLENN EDWARD GREENWALD, representados pela advogado(a), Dr(a). EVELYN MELO SILVA, OAB nº 165970/RJ.

CONCILIAÇÃO:

Os reclamados pagarão aos dependentes a importância líquida e total de R$ 21.600,00, em cinco parcelas de R$ 4.320,00, todo dia 08 de cada mês, ou primeiro dia útil subsequente, iniciando no dia 08/04/2019, sendo o valor de R$2.016,00 na c/p da Sra Juciara Edilene Oliveira de Souza (companheira), CPF: 034.016.157-42, banco CEF, ag. 4747 op-013, c/p-00010274-6, R$1.008,00 na c/p da Sra Dulce Maria Marchesi da Silva (avó do dependente FABIO MARCHEZI DA SILVA JUNIOR), CPF: 051.404.317-26, Banco Bradesco, ag. 1803, c/p 6558939-7 e R$1.296,00, na c/c advogado(a), Dr(a). Ana Beatriz Bastos Seraphim, CPF: 751.520.887-20, Banco Itaú, ag. 0477, c/c 57502-1.

Os reclamados procederão à anotação na CTPS do autor com data de admissão em 01/10/2015 dispensa em 17/11/2017, último salário de R$ 2.350,00, função de caseiro.

A CTPS do autor é entregue, nesta data, à patrona dos reclamados para que seja procedida a anotação e será devolvida nesta Secretaria até o dia 05/04/2019 às 16:30 horas, sob pena de multa de R$2000,00.

Os reclamados procederão ao recolhimento da contribuição previdenciária referente ao período de vínculo acima indicado comprovando nos presentes autos até o dia 08/05/2019.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 100% em caso de inadimplência ou mora.

As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a férias + 1/3 (R$ 2.086,25), FGTS (R$ 11.000,00), multa do §8º do art. 477 da CLT (R$ 2.342,50), multa do art. 467 da CLT (R$ 1.171,25) e vale-transporte (R$ 5.000,00), sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária.

ACORDO HOMOLOGADO.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 432,00, calculadas sobre R$ 21.600,00, dispensadas na forma da lei.

Audiência encerrada às 14h16min.


HELOISA JUNCKEN RODRIGUES

Juíza do Trabalho




Fonte: Terça Livre





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