Justiça nega pedido para suspender a comissão Processante que pode levar a cassação do prefeito de Uatumã

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes, negou o mandado de segurança que pedia a suspensão da Comissão Processante (CP) aberta pela Câmara Municipal de São Sebastião de Uatumã para investigar o prefeito Fernando Falabella (MDB), acusado de usar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para outros fins, entre eles, pagamento de funcionários fantasmas. A decisão foi proferida no último dia 27 de junho.

Na decisão, o desembargador registra que não estão devidamente comprovados as alegações trazidas pelo prefeito, exigidas para concessão de tutela de urgência, dispostos no art. 300, do código do processo civil, especificamente o perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo. Desta feita, nego a liminar requerida.

































Um comentário :

  1. É a merenda escolar como está ? Estão servindo "carne de lata " que é puro sebo ? Ou já mudaram o cardápio .Estive em São Sebastião Do Uatumã por 1 ano e meio em 2009 a 2010 .Merenda era uma miséria alimentar

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