Para reforçar a orientação dada aos candidatos, o Promotor de Justiça distribui uma Recomendação Ministerial que trata, em detalhes, de como devem proceder na campanha, das cautelas e vedações relacionadas, e sobre como devem proceder no dia das eleições.
As vedações seguem a lógica dos pleitos em geral, buscando a igualdade de condições de concorrência entre os candidatos, a manutenção da ordem pública e o voto baseado em propostas e avaliação do candidato e sua vida pregressa. Entre as vedações informadas pelo Promotor aos candidatos estão a vinculação, direta ou indireta, a partido político, o abuso de poder político, econômico ou religioso, o oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.
As eleições para Conselheiro Tutelar serão realizadas em todos os municípios do Amazonas no dia 06 de outubro. O MPAM atua desde as inscrições dos candidatos, como órgão fiscalizador na eleição. O trabalho de fiscalizar o pleito só se encerrará após a apuração dos votos em cada município.
Veja, no anexo abaixo, o texto completo da recomendação.
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