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MPAM orienta candidatos a Conselheiro Tutelar em Envira

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Envira, promoveu, no dia 24/07, reunião com os 21 candidatos habilitados para concorrer às eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar no município. Na oportunidade, o Promotor de Justiça titular de Envira, Dr. Kleyson Barroso, explicou aos candidatos os meios pelos quais o candidato pode promover a divulgação de suas campanhas junto à comunidade local e o que pode ou não constar no material de propaganda.

Para reforçar a orientação dada aos candidatos, o Promotor de Justiça distribui uma Recomendação Ministerial que trata, em detalhes, de como devem proceder na campanha, das cautelas e vedações relacionadas, e sobre como devem proceder no dia das eleições.

As vedações seguem a lógica dos pleitos em geral, buscando a igualdade de condições de concorrência entre os candidatos, a manutenção da ordem pública e o voto baseado em propostas e avaliação do candidato e sua vida pregressa. Entre as vedações informadas pelo Promotor aos candidatos estão a vinculação, direta ou indireta, a partido político, o abuso de poder político, econômico ou religioso, o oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

As eleições para Conselheiro Tutelar serão realizadas em todos os municípios do Amazonas no dia 06 de outubro. O MPAM atua desde as inscrições dos candidatos, como órgão fiscalizador na eleição. O trabalho de fiscalizar o pleito só se encerrará após a apuração dos votos em cada município.

Veja, no anexo abaixo, o texto completo da recomendação.





Baixe o documento em PDF: RecomendaçãoConselheiros.pdf


Fonte: MP-AM



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