Dep. João Luiz protocola na Câmara de Deputados Moção de Repúdio ao Estatuto da Família do Séc. 21

Como presidente da Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) protocolizou na Câmara de Deputados, nesta quinta-feira (22), uma Moção de Repúdio ao projeto de lei 3.369/15, que institui o Estatuto da Família do Século 21.

Acompanhado do membro da Frente, deputado estadual Felipe Souza (Patriota), do presidente da Câmara de Manaus, vereador Joelson Silva (PSDB) e do vereador Ewerton Wanderley (PHS), João Luiz também entregou cópia da Moção de Repúdio ao presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, deputado federal Silas Câmara (Republicanos).

Segundo a moção, assinada pelos membros da Frente - deputados Josué Neto (PSD), Felipe Souza (Patriota), Dr. Gomes (PSC) e João Luiz, em que pese as boas intenções do projeto – de buscar proteger famílias uniparentais, homoafetivas e de outras configurações – a inserção da expressão “independentemente de consanguinidade” pode causar interpretações dúbias.

Na avaliação do deputado João Luiz, o texto não é claro quando, no artigo 2º, reconhece como família todas as formas de união “entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade”.

“Em tese, a expressão estaria legalizando uniões entre ascendentes e descendentes. Ou seja, permitiria o incesto entre pais e filhos, irmãos, tios, sobrinhos e, até mesmo, entre adotante e adotado. Com isso, o projeto fere, diretamente, a família. E nós, da Frente Parlamentar Cristã, como defensores dos valores éticos e morais da família, nos posicionamos contra essa proposta de lei absurda”, afirmou João Luiz.

Ainda, de acordo com a moção, o projeto viola a legislação civil do Brasil, além de ir contra a moral da sociedade, ao permitir uniões entre membros da mesma família.

Polêmica

O PL 3.369/15 de autoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B), que cria o Estatuto da Família do Século 21 e tem como relator o deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), gerou bastante polêmica no Congresso, nas Casas Legislativas país afora e está repercutindo nas redes sociais. Na última terça-feira (20), a proposta também foi assunto na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando o vereador Wallace Oliveira (Podemos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e dos Valores Cristãos (Fepacri), se posicionou contrário à proposta e afirmou que o PL “desconstrói o conceito de família” no país.


Foto: Divulgação


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