Paternidade socioafetiva: Como assegurar tal direito e fortalecer o vínculo existente?

A paternidade socioafetiva é estabelecida quando existe uma relação de pai e filho, mesmo sem a existência do fator biológico que determina tal laço.

Normalmente, esse tipo de relação acontece quando o pai biológico não está presente na vida da criança, por algum motivo, no entanto, esta não é uma regra.

Como forma de reconhecer as novas formações familiares e tornar o processo mais rápido, em 2017, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou um provimento no qual tornou possível a inclusão do nome do pai afetivo na certidão de nascimento da criança diretamente nos cartórios de registro civil.

No entanto, para que esse procedimento seja realizado pela via cartorial, é necessário preencher alguns requisitos, como:

● O pai a ser reconhecido precisa ter atingido a maioridade civil;
● É necessário haver concordância dos pais biológicos, caso o filho seja menor de 18 anos;
● Os pais biológicos precisam estar presentes no dia do reconhecimento;
● Se o filho for maior de 12 anos, é preciso que ele concorde com o reconhecimento;
● Precisa existir uma diferença mínima de 16 anos de idade entre o requerente e o filho;
● É necessária a comprovação, mediante provas testemunhais, do vínculo afetivo.

Além disso, são necessários os seguintes documentos:

● Documento oficial de identificação com foto do requerente;
● Certidão de nascimento do requerente;
● Certidão de nascimento atualizada do filho.

É importante informar que com o reconhecimento da paternidade socioafetiva todos os direitos decorrentes da paternidade biológica serão garantidos ao filho, como direito à herança, visitação e até à pensão alimentícia, em situações de ausência do pai biológico.

Além disso, a paternidade socioafetiva não pode ser desfeita, exceto quando existirem provas de que o reconhecimento foi realizado mediante algum constrangimento, como ameaça ou fraude.


VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.



Postar um comentário

Postagem em destaque

Crianças e adolescentes que vivem em unidades de acolhimento recebem presentes de Natal arrecadados pelo projeto Árvore Encantada

Cerca de 230 crianças e adolescentes, que estão hoje em oito unidades acolhedoras de Manaus, receberam na tarde da quarta-feira (04) os pr...

 
Copyright © Chefão da Notícia. Templates Designed by OddThemes