MPAM pronto para fiscalizar eleição dos Conselheiros Tutelares no AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai estar presente em todos os municípios do Estado fiscalizando as eleições unificadas para conselheiros tutelares nos 61 municípios do interior e mais a capital. No dia das eleições, 6 de outubro, domingo, estarão atuando cerca de XX Promotores de Justiça, entre os já lotados no interior e alguns, da capital, convocados para o dia do pleito.
Assim como em todos os municípios do País, nesta data, os eleitores considerados em dia com a Justiça Eleitoral estarão aptos a elegeram os integrantes, titulares e suplentes, dos respectivos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente. Em Manaus, estão concorrendo 256 candidatos aos 9 conselhos municipais de cada uma das zonas geográficas da cidade de Manaus e mais a zona rural. Para cada conselho, serão eleitos cinco membros titulares e dez suplentes, somando 45 titulares e 90 suplentes.

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público é o órgão fiscalizador de todo o processo eleitoral. Em Manaus, a escolha está descrita no edital nº 002/2019, publicado do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 25 de abril deste ano. Por isso, o MPAM vem acompanhando todos os passos do processo eleitoral e, nesta sexta-feira (27), definiu a equipe que vai fiscalizar o dia da votação. Apromotora de Justiça Romina Carvalho, da Coordenação de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ), diz que o MPAM está pronto e estruturado para o trabalho. "O Ministério Público vem participando de todas as fases do processo eleitoral. E, no dia 6 (de outubro), é data em que todos devem exercer essa importante missão de votar porque é uma importante função que será escolhida. E o MP está preparado para fiscalizar esse dia das eleições", afirmou a promotora.

Atuando em promotorias da Infância e Juventude há mais de 15 anos, a Promotora de Justiça Nilda de Souza tem experiências em eleições para conselhos tutelares. Ela diz que o pleito constuma ser tranquilo. Mas ressalta que a participação da sociedade na escolha é de suma importância, considerando que a presença nas urnas não é obrigatória. "É muito importante que as pessoas tenham consciência da importância dessa eleição. Primeiro porque ela foi unificada. É uma eleição que está acontecendo em todo o Brasil. Justamente pela relevância do conselho tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Quando você escolhe um conselheiro, você está escolhendo uma pessoa que haverá de lutar, juntamente com o Ministério Público. Porque ele (conselho tutelar) é o órgão de ponta. É o que vê a situação da criança, no momento em que está acontecendo. Você está escolhendo a pessoa que vai cuidar dessa criança", alerta a promotora Nilda de Souza que, atualmente, é titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

Estrutura da eleição

Responsável pela execução operacional do pleito, a Prefeitura de Manaus assinou Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de forma que disponibilizará as urnas eletrônicas para a coleta e contagem dos votos. A Prefeitura, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disponibilizará a infraestrutura física e humana necessária aos locais de votação, bem como garantirá a segurança das urnas, assim como fornecerão o nome dos candidatos, entre outros compromissos assumidos. Ao todo, serão disponibilizadas 456 urnas (seções eleitorais), distribuídas em 145 escolas da rede pública. Diferente das eleições partidárias, os locais de votação são em menor número. Portanto, a Secretaria de Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) montou um site de internet com todas as informações necessárias ao eleitor, como por exemplo, locais de votação e nomes dos candidatos. O Endereço eletrônico é o http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br/portal/ .

Votação

Eleitores maiores de 16 anos e que possuem título de eleitor podem votar, escolhendo apenas um representante da zona em que reside. No pleito serão eleitos cinco membros titulares e dez suplentes por Conselho Tutelar. Além do título de eleitor, também é necessário um documento de identificação com foto, no ato da votação. A posse dos conselheiros eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no ECA.

Foto: Arnoldo Santos



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