Procon-AM assina recomendação do MP-AM sobre contratos firmados entre escolas e responsáveis por alunos

O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) assinou junto ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) e à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) uma recomendação direcionada aos contratos firmados entre as instituições de ensino e os alunos e/ou responsáveis no início do ano letivo.

O documento foi elaborado pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do MP-AM, com base na portaria 001/2016, do Procon-AM, que, entre vários pontos, lista os materiais que não podem ser exigidos para uso individual dos alunos.

“Queremos que os consumidores que estão indo às compras tenham seus direitos respeitados. Devemos fazer um estudo em cima desta portaria de 2016 para incluir novos materiais na lista a partir do ano que vem, inclusive a partir de sugestões dos próprios consumidores”, destacou o titular do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Há uma semana, o Procon-AM iniciou as fiscalizações nas livrarias e papelarias. As escolas particulares também têm sido visitadas pelo órgão – até a última semana de 2019, apenas uma instituição havia entregue a lista de materiais para análise do Procon-AM. O titular do órgão explica que, junto com a relação dos itens que devem ser comprados pelos pais, a escola deve entregar o plano de ensino.

“Em caso de cobrança de algum dos materiais citados na lista que está na portaria do Procon, os pais devem solicitar o plano de ensino da instituição. Esses materiais podem ser pedidos, mas apenas se forem para uso em atividade pedagógica na escola”, explica.

Em caso de irregularidades, os responsáveis podem procurar o Procon-AM, por meio do 0800 092 1512, do e-mail fiscalizacao.procon@procon.am.gov.br ou na própria sede do órgão, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo (com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h). É importante que o denunciante leve a lista de materiais pedidos. As denúncias também podem ser feitas junto ao Procon-Manaus, OAB-AM e MP-AM.

“No mês de janeiro, os estabelecimentos de ensino particulares disponibilizam listas de material escolar e contratos com informações que vão reger essa relação entre responsáveis e escolas. Essa recomendação será encaminhada ao sindicato responsável pelos estabelecimentos de ensino. O MP poderá fazer a análise das cláusulas consideradas abusivas dos contratos”, sintetizou a promotora de justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon/MP-AM.

Lista de materiais não permitidos
Conforme a Portaria 001/2016 do Procon-AM, estes são os materiais que não podem ser cobrados (a não ser que eles sejam necessários para atividades especificadas no plano de ensino da instituição):

1. Álcool
2. Algodão
3. Argila
4. Balde de Praia
5. Balões
6. Bastão de Cola-Quente
7. Bolas de Sopro
8. Brinquedo, exceto se atendidas as seguintes condições: 1) Solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno; 2) Uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
9. Caneta Hidrográfica Permanente (tipo Pincel)
10. Caneta para Lousa
11. Canudinho
12. Carimbo
13. Cartolina em Geral
14. Cola em Geral
15. Copos Descartáveis
16. Cordão
17. Creme Dental, exceto quando utilizado pelo aluno em regime de exclusividade.
18. Pen Drives, Cartões de Memória ou outros produtos de mídia
19. E.V.A.
20. Elastex
21. Envelopes
22. Esponja para Pratos
23. Estêncil a Álcool e Óleo
24. Fantoche
25. Feltro
26. Fita Dupla Face
27. Fita Durex em Geral
28. Fita para Impressora
29. Fitas Decorativas
30. Fitilhos
31. Flanela
32. Garrafa para Água, exceto quando de uso estritamente pessoal.
33. Gibi Infantil, exceto se atendidas as seguintes condições: 1) Solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno; 2) Uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
34. Giz Branco e Colorido
35. Glitter
36. Grampeador e Grampos
37. Isopor
38. Jogo Pedagógico, exceto se atendidas as seguintes condições: 1) Solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno; 2) Uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
39. Jogos em Geral, exceto se atendidas as seguintes condições: 1) Solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno; 2) Uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
40. Lã
41. Lenços Descartáveis
42. Lixa em Geral
43. Marcador para Retroprojetor
44. Massa de Modelar
45. Material de Escritório sem uso Individual
46. Material de Limpeza em Geral
47. Medicamentos
48. Palito de Churrasco
49. Palito de Dente
50. Palito de Picolé
51. Papel em Geral, exceto papel ofício quando solicitado em quantidade não superior a uma resma por aluno.
52. Papel Higiênico
53. Papel Ofício Colorido
54. Pincel para Quadro Branco
55. Pincel para Pintura, exceto se atendidas as seguintes condições: 1) Solicitação em quantidade não superior a uma unidade por aluno; 2) Uso em atividade que possibilite a socialização do educando, conforme previsão do plano de utilização dos materiais.
56. Plásticos para Classificador
57. Pratos Descartáveis
58. Pregador de Roupas
59. Purpurina
60. Sacos Plásticos
61. Tintas em Geral
62. TNT
63. Tonner para Impressora
64. Trincha


Foto: Arnoldo Santos/MP-AM



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