Seap discute mecanismos para proteger crianças e adolescentes no sistema prisional

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, nesta terça-feira (28/01), uma reunião com representantes da assistência social dos governos estadual e municipal para discutir a implementação de mecanismos que visem proteger o acesso de crianças e adolescentes no âmbito do sistema prisional.

A medida atende a uma determinação do Ministério Público do Estado (MPE) sobre a situação de vulnerabilidade a que crianças e adolescentes são expostos durante os dias de visita nas unidades penitenciárias.

Segundo o secretário executivo adjunto da Seap, coronel André Luiz Barros Gioia, a reunião teve como finalidade proteger todas as crianças e adolescentes que frequentam os presídios nos dias de visitação.

Atualmente, uma Portaria Interna da Seap prevê que os menores de idade têm a entrada liberada apenas no último fim de semana de cada mês. “Infelizmente, muitas famílias não têm com quem deixar as crianças em casa e as levam para a entrada do ramal do km 08 da BR-174 fora dos dias de visita. Isso nos preocupa porque elas ficam suscetíveis a doenças e outras intempéries”, comentou Gioia.

Diante dessa situação, a Seap buscou parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) para realizar uma ação conjunta de orientação e sensibilização junto às famílias.

Trabalho em campo -
A secretária adjunta da Seas, Fernanda Ramos, informou que as equipes (formadas por assistentes sociais e psicólogos) farão visitas em campo para orientar os familiares sobre a proteção social dentro das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A gente se soma à Seap para intensificar o trabalho que é feito pela equipe psicossocial da secretaria para fazer uma ação mais efetiva, integrada”, disse.

O trabalho de orientação começará no próximo fim de semana. O resultado das ações em campo será avaliado pelo grupo daqui a 60 dias. Até lá, de acordo com Fernanda Ramos, o grupo analisará a necessidade de chamar outros parceiros, entre eles o Conselho Tutelar. “A gente quer formar equipes que identifiquem situações de risco como o trabalho infantil e a exploração sexual, pois elas ficam mais expostas nesses espaços”, comentou.


Fotos: Divulgação



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