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quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Decisão da Justiça Federal, a pedido da OAB-AM, força Seap a desativar videoparlatórios


Uma decisão judicial da 9ª Vara Federal Cível, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), força a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) a desativar os videoparlatórios nas unidades prisionais.

A suspensão dos parlatórios virtuais entra em vigor a partir desta quarta-feira (19/08). A decisão judicial, assinada pela juíza Raffaela Cássia de Sousa, determina a liberação do acesso de advogados e defensores públicos às unidades prisionais sem prévio agendamento e limitação de tempo.

A Seap, no entanto, irá recorrer da decisão judicial. “Estamos desativando o videoparlatório para otimizar recursos humanos a fim de dar cumprimento à ordem judicial”, comentou o secretário da pasta, coronel Vinícius Almeida.

Projeto pioneiro - O videoparlatório foi implantado pela Seap-AM, no mês de março, devido à suspensão dos parlatórios presenciais como medida preventiva contra o novo coronavírus.

A decisão judicial que obriga o encerramento do videoparlatório, devido a problemas operacionais e de segurança, é visto como um retrocesso pelo secretário da Seap. "É uma pena tomarmos essa atitude, pois vários advogados deixarão de usufruir de uma ferramenta moderna e que trouxe agilidade, conforto e segurança. Mas decisão judicial se cumpre”, disse.


Foto: Divulgação/Seap


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