Conecte-se Conosco

Brasil

‘Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina’, diz Fux

Publicado

em

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, reforçou hoje em julgamento na corte que a lei não permite o uso da força física para obrigar as pessoas a se vacinarem. “Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina”, disse o ministro.

A corte decidiu que o Estado pode determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Porém fica proibido o uso da força para exigir a vacinação, ainda que possam ser aplicadas restrições a direitos de quem recusar a imunização.

Hoje, no Brasil, já existem vacinas incluídas no calendário regular de vacinação que são consideradas obrigatórias.

A lei federal que trata do Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259/1975) prevê que poderão ser definidas vacinações de caráter compulsório, e regulamentos do Ministério da Saúde exigem a comprovação da vacinação para acesso a programas sociais, matrícula escolar e alistamento militar.

As ações sobre a vacinação contra covid-19 questionaram dispositivos da lei aprovada em fevereiro com medidas de combate à pandemia que prevêem a possibilidade de que seja determinada a vacinação compulsória.

O PDT, partido de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, pediu que o STF estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a covid. O partido acusa o governo Bolsonaro de omissão no combate à pandemia.

Já a ação do PTB, partido próximo a Bolsonaro, defendia que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.