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Ministro Lewandowski libera acesso de Lula a mensagens de Moro e Deltan

Decisão vale para conteúdos obtidas por hackers que digam respeito ao ex-presidente.

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BRASIL – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (28) pedido da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para ter acesso a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Em julho de 2019, a operação prendeu hackers suspeitos de invadir celulares do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, como o procurador Deltan Dallagnol.

Trechos das mensagens foram divulgadas em uma série de reportagens pelo site The Intercept. Entre as conversas divulgadas estão as atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato

Segundo a decisão de Lewandowski, as mensagens que digam respeito – direta ou indiretamente – a Lula devem ser entregues no prazo de 10 dias pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, com o apoio de peritos da Polícia Federal.

O ministro determinou que também devem ser entregues à defesa as conversas que tenham relação com investigações e ações penais de Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira.

As informações relativas a outras pessoas devem permanecer em sigilo. Segundo o despacho, há sete terabytes de informações obtidas na operação.

A defesa de Lula tem usado as mensagens entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato para recorrer na Justiça das condenações do ex-presidente.

Em outro recurso ao Supremo, os advogados de Lula pedem a anulação dos atos dos membros da força-tarefa nos processos contra o ex-presidente por parcialidade. O caso ainda não foi julgado.